Poder Executivo ● 29/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 003/2019 A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE �

Poder Executivo ● 12/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2020.000006277171-94. Requerente: JOÃO CARLOS MUNIZ DA CUNHA FILHO. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 08/10/2021, revisando o valor da reavaliação do bem: Granja Santa Fé, Rua Cirilo Ramos, 1070 – Borralho, Lote 10. Quadra P, Plano D do L

Poder Executivo ● 02/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS Secretária: Fernandha Batista Lafayette Ano XCVII • NÀ 121 - 5 JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva Resolução CRH n° 01, de 12 de março de 2020. Altera a Resolução CRH nº 02, de 14 de março de 2019. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.984 de 30 de d