DOEPE 12/10/2021 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2020.000006277171-94. Requerente: JOÃO CARLOS MUNIZ DA
CUNHA FILHO. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 08/10/2021, revisando
o valor da reavaliação do bem: Granja Santa Fé, Rua Cirilo Ramos, 1070 – Borralho, Lote 10. Quadra P, Plano D do Loteamento
Propriedade. Borralho - Camaragibe, de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.900.000,00 em observação ao estado de conservação da edificação
existente. Recife, 08 de outubro de 2021..
ROBERTO NEVES DE SA CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Diretor em exercício da DFA
Ano XCVIII • NÀ 194 - 17
Observação: Em qualquer das zonas, em poço existente, o usuário poderá optar, a qualquer tempo, em manter a última vazão outorgada,
ou aumentá-la até o limite estabelecido no quadro acima; se, todavia, o poço existente for desativado e substituído por outro, o novo poço
terá que obedecer às condições acima estipuladas.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 040/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-040_12102021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ERRATA: Na Portaria SERES/CPD nº 51/2021, de 13/09/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição nº 174, de
14/09/2021, onde se lê: Jeandro Carlos de Lira e Silva, mat. nº 337.161-6, leia-se: Jeandro Carlos de Lira e Silva, mat. nº 337.161-1.
Pedro Eurico de Barros e Silva, Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
Portaria nº 07/2021, de 11/10/2021. O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir
Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco;
II - Designar para tanto, os servidores a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membro:
Hélio José Santos Chagas, matrícula nº 300.953-0 e Secretária: Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0; III Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo
de controle de bens móveis patrimoniados) e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos
os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos
e unidades, que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições; VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação; VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO
6ª Reunião Ordinária (06/10/2021). RECORRENTE: J.A.D. Araújo & Cia Ltda.; CNPJ Nº 08.072.308/0008-20; Auto de Infração
nº 2482/2018; Processos nos 12069/2018 e 4990/2019 da CPRH: IMPROCEDENTE. RECORRENTE: Construtora CF Magalhães
Ltda.; CNPJ Nº 14.091.823/0001-84; Autos de Infração nos 1277/2018 e 1278/2018; Processos nos 9582/2018 e 1959/2019 da CPRH:
PARCIALMENTE PROCEDENTE.
PORTARIA SEMAS Nº 45, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.
O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Determinar a
prorrogação, por mais vinte dias, do procedimento administrativo para apuração de infração disciplinar instaurado em face do funcionário
Samuel Santos Ferreira Cabral, por meio da Portaria nº 42/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 14 de
setembro de 2021, em razão dos obstáculos criados pelo investigado para recebimento da notificação para apresentação da defesa. Art.
2º. Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de outubro de 2021. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. José Antônio Bertotti Júnior, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA)
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH)
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Resolução CRH n° 03, de 31 de agosto de 2021.
AVISO
Altera o anexo I da Resolução CRH nº 01/2019.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.423, de 26 de março de
1998, regulamentador da Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997 – dispõe sobre a conservação e proteção das águas subterrâneas
no Estado; de acordo com a proposta aprovada em Plenário na LI Reunião Ordinária do CRH, realizada em 31 de agosto de 2021; e,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na Resolução CRH nº 01/2019, especificamente no seu anexo I.
RESOLVE:
Art.1º - Alterar o anexo I da Resolução CRH nº 01/2019, Dispõe sobre o Zoneamento para Explotação dos Aquíferos da Região
Metropolitana do Recife (RMR).
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicado o Boletim Interno
de Serviços (BIS) nº 010/2021, no endereço www.prevencao.pe.gov.br, tendo como conteúdo a IN SPVD nº 01/2021.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Presidente do CRH
PORTARIA Nº 67 , de 11 de OUTUBRO DE 2021
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 42, de 27 de abril de 2017, no Decreto nº 44.819, de 03 de agosto de
2017, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2017, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ
nº 57/2017; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 091, de 16 de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.819, de
03 de agosto de 2017. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação
nominal abaixo:
SIMONE ROSA DA SILVA
Secretária Executiva do CRH
ANEXO I
LEGENDA EXPLICATIVA DO MAPA
CONDIÇÕES DE EXPLOTAÇÃO DOS POÇOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
RESTRIÇÕES DE
EXPLOTAÇÃO
AQUÍFERO
DEMANDA
(m3/dia)
MUNICÍPIO (S)
ABRANGIDOS
Sobreexplotado
Semiconfinado
Beberibe e
Cabo
ZONA
Distância
entre poços
(m)
30 a 60
Recife e Jaboatão
dos Guararapes
30.00
Proibido novo
poço
Sobreexplotado
30 a 60
Recife
30,00
30,00
Semiconfinado
Sobreexplotado
30 a 60
Recife e Jaboatão
dos Guararapes
60,00
50,00
Beberibe
Confinado
Sub-explotado
61 a 100
ou >100
Olinda, Paulista e
Abreu e Lima
600,00
500,00
Barreiras
Livre a semiconfinado
Sub-explotado
61 a 100
ou >100
Recife, Jaboatão
dos Guararapes,
Camaragibe e Olinda
70,00
61 a 100
ou >100
Abreu e Lima.
Igarassu, Itapissuma
e Araçoiaba
480,00
Sobreexplotado
61 a 100
ou >100
Jaboatão dos
Guararapes, Recife e
Paulista
100,00
Sub-explotado
61 a 100
ou >100
Abreu e Lima,
Igarassu e
Itapissuma
1200,00
1000,00
Cabo de Santo
Agostinho e Ipojuca
480,00
500,00
480,00
500,00
Situação
pressão
A
Cabo
Semiconfinado
B
Beberibe e
Cabo
C1
C2
D1
D2
SITUAÇÃO DE
EXPLOTAÇÃO
Vazão
máxima (m3/
dia)
Denominação
Barreiras
Livre a semiconfinado
Sub-explotado
Beberibe e
Cabo
Semiconfinado
Beberibe
Semiconfinado
F
Cabo
Livre a semiconfinado
Sub-explotado
61 a 100
ou >100
G
Beberibe
Livre a semiconfinado
Sub-explotado
61 a 100
ou >100
Abreu e Lima e
Igarassu
30 a 60
Araçoiaba, São
Lourenço da Mata,
Camaragibe. Moreno,
Ipojuca, Cabo de
Santo Agostinho,.
Recife e Jaboatão
dos Guararapes
E1
E2
H
Fissural
Livre
Sub-explotado
(*) Distância de novos poços para o poço existente no mesmo terreno ou do mesmo proprietário.
ORDEM
Nº DO
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
LOCALIDADE
MATRÍCULA
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
1
103/2021
YRA DE KÁSSIA GOMES
DE VASCONCELOS
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
RECIFE
434.027-2
08/10/2021
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
PORTARIA Nº 68 , de 11 de Outubro de 2021
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo:
ORDEM
Nº DO
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
LOCALIDADE
MATRÍCULA
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
1
100/2021
CARLA MARIA
BARBOSA TENÓRIO
PINTO
COORDENADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.028-0
08/10/2021
2
101/2021
JÚLIO DDE
HOLANDA SANTANA
DE SOUZA
ARTICULADOR(A)
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.025-6
08/10/2021
3
102/2021
VÂNIA DA CUNHA
MOREIRA
ARTICULADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.026-4
08/10/2021
50,00
100,00
70,00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
Sem
restrições
Sem
restrições
PORTARIA SEPLAG Nº 81 DE DE 11 OUTUBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº - Dispensar, a pedido, o servidor GILDO MURILO ARCELINO, matrícula n.º 346.068-1, da Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-1, retroativo a 31 de agosto de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão