Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3065 55 contraditório, confira-se:RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. ALEGAÇÃO PELA PARTE DEMANDADA QUE ANTERIORMENTE HAVIA PROPOSTO DUAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A DEMANDANTE. IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. VEDAÇÃO DERIVADA DO “VENIRE CONTRA FACTUM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2406 e permanente do autor para o trabalho, em decorrência do acidente sofrido enquanto desempenhava suas funções laborais. Entretanto, conforme documentos juntados pelo INSS às fls. 119/125 e 135/136, observa-se que o autor já vem recebendo o Benefício nº 615.143.032-1 - Auxílio Acidente, desde o dia 10 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 1985 Processo 1023376-70.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Dt Cavalos Marchadores Eirelli - Multiquadras Comércio de Materiais de Quadras Esportivas Ltda - Candido Padin Neto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1576 adquirido algum a ser tutelado, em especial no que toca à mantença de regime jurídico, com a expedição de nova legislação disciplinando nova estrutura funcional e remuneratória, nenhuma verba mais é devida a título de recomposição de critérios de conversão baixados pela Lei Federal n. 8880/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2491 cessação dos descontos e ulterior arquivamento do feito. Ofício expedido às fls. 416. Sobreveio requerimento da Defensoria Pública, de fls. 418 e vº, que ora me cabe apreciar. É o resumo do necessário. Fundamento e Decido. De fato, smj, os autos foram prematuramente baixados a este Juízo, posto que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2357 1710 mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde outubro de 2014.Diante da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 3796 senão vejamos.Conforme Certidão de licença prêmio n. 2GB- 025/801/16 (fl. 16/17), o autor possui direito a Licença Prêmio que não foi usufruída.Assim, persiste o direito do autor quanto aos 90 dias, pois não houve gozo.Dada a impossibilidade de gozo futuro por ter sido aposentado, resta ao autor o pagame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 2025 desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio da transferência de todos os veículos em nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 2158 gratuita.Ainda, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por VANDINEA APARECIDA BERTATI em face de ERNESTO CHIZZOTTI.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1881 serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e n�