Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 51 teor: a) de fls. 594: que nos autos da ação de embargos à execução nº 0003409-43.2012.8.26.0493 (1696/2012), a sentença de fls. 122/126, datada de 27/06/2014, julgou extinto os embargos sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil; e o acórdão de fls. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4033 110 I - Considerando o valor do pedido de indenização (R$ 768.550,00 - fls. 42), verifico que o valor atribuído à causa (R$ 5.000,00) está em desacordo com a disposição do art. 292, V, do CPC.Assim, Intime-se o Requerente para adequar o valor da causa e também comprovar nos autos o recolhimento da diferença das custas, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 2401 enquanto mantiver saldo negativo. Na conta-corrente o correntista tem o controle sobre o seu saldo. Pode mantê-lo positivo ou negativo no valor que desejar, dependendo exclusivamente da sua vontade. Assim, na verdade, os saques dentro do limite do especial são empréstimos diários feitos pelo correntista,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2525 á Requerida Ocorre que a doação, pressuposto da devolução da área e indenizações pretendidas permanece válida. Ora, a simples leitura da lei 1570/89 (fls. 50), e da lei 3006/98 (fls. 55), apenas trazem como condição da empresa donatária, prazo para inicio de obras e conclusão. Noutras palavras,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1161 EXTINTA a presente Execução de Sentença, movida por OLICIO BONIFÁCIO DOS SANTOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Alvará em favor do autor, para levantamento do valor depositado à fl. 133. Sem custas.

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ora intentada ser solucionada sob o prisma de seu sistema jurídico autônomo. DAS QUESTÕES PRELIMINARES Inexistem matérias prefaciais a serem apreciadas. Logo, preenchidos os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido da lide, passo ao exame do mérito. MÉRITO. O desate

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 valores incontroversos. Nada mais havendo a prover, ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. DESPACHO N. 0713551-23.2017.8.07.0007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A: EUGENIA SOARES FERNANDES. Adv(s).: DF32023 WILLER TOMAZ DE SOUZA, DF42857 - ELIANE FREITAS GONCALVES. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2057 corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (art. 206, § 3º, IV, CC).” Portanto, inexistente qualquer causa de interrupção do prazo prescricional, é de rigor reconhecer a prescrição da pretensão de restituição das quantias pagas a título de comissão de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 968 do paciente. Insurge-se a parte autora, inconformada com a r. decisão, pleiteando a sua reforma. Em apertada síntese, defende preenchidos os requisitos legais à concessão da medida. Sustenta que o seu quadro clínico torna o deslocamento de longas distâncias uma atividade demasiadamente penosa. Indicou uma clínica com estrutu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1106 Tornem conclusos, oportunamente. Intime-se. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Advs: Andre Meschiatti Nogueira Filho (OAB: 378410/SP) - Edilene de Cássia Pavan Meschiatti Nogueira (OAB: 303165/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 2278562-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent