Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 20683 58, ADC 59, ADI 5867 e ADI 6021, sendo que, com relação aos pedidos deferidos nos exatos valores liquidados na inicial e sem III – CONCLUSÃO menção expressa da data devida, a correção monetária será computada a partir da data do ajuizamento da ação. Retifique-se. Isto posto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o rol dos pedidos da Impugnação à Sentença de Li

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 2462 3. Assim, e com base no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal, 3. Assim, e com base no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal, que garante às partes a razoável duração do processo e que garante às partes a razoável duração do processo e considerando que o perito, embora intimado há mais de um ano e considerando que o perito, embora intimado há mai

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 STAS DA DILIGENCIA, APOS INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUST ICA E COMPROVACAO NOS AUTOS. EXPEDIDO O MANDADO, INSTRUA-O COM AS COPIAS QUE NOS FORAM REMETIDAS. EM CASO DE PENHORA, INTIME-SE, P ESSOALMENTE, O EXECUTADO, ASSIM COMO SEU PATRONO CONSTITUIDO, SE EXISTENTE, VIA EXTRATACAO PARA, QUERENDO, OFE

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 5020985.83.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA PROMOVENTES : CONCEICAO AUXILIADORA MARQUES, ELIANE RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA, ELIZABETH MARIA LONDE SAMPAIO, MARIA RITA SOARES, MARIA DE JESUS MOURA e MARLUCE COSTA VIEIRA PROMOVIDA : SECRETARIA DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO NR.PROCESS

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 14925 assiste. em julgado, independente de intimação, sob pena de pagamento de Nesse sentido o interesse é analisado segundo a multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. necessidade/utilidade da providência judicial pleiteada. A síntese de Multa convencional (cláusulas 46ª da CCT 2015/2016 e sua alegação é suficiente para analisar que se trata d

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 TUIDO, SE EXISTENTE, VIA EXTRATACAO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBA RGOS EM 30 (TRINTA) DIAS (ARTIGO 16 DA LEI N 6.830/80). NESSE SEN TIDO E A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, IPSIS LITTERIS: TRIBUTARIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ES PECIAL. EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO PARA INTERPOSICAO. INTIMACAO P ESSOAL DA PENHORA. NECESSIDADE DE MENCAO

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2886 1. OMISSÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT Conclusão da admissibilidade Trata-se de embargos declaratórios contra o acórdão turmário que conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e deu parcial provimento. O embargante busca, por meio dos embargos de declaração, sanar omissão quanto ao reconhecimento por esta Turma da incidência da multa do art. 47

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 14930 e 40ª da CCT 2019/2021, consistente em entregar a listagem alta rotatividade do quadro de empregados não possui o condão de mensal dos empregados da Reclamada (fevereiro/2016 até a data alterar o quanto exposto. do efetivo cumprimento) e multa convencional (cláusula 41ª da Nessa linha de raciocínio, a interpretação suscitada pela Reclamada CCT). Ainda, q

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 14932 Interesse Processual 40ª da CCT 2019/2021 relativas às obrigações de encaminhar ao O Reclamado asseverou que a parte autora seria carecedora de sindicato autor a relação dos empregados, associados ou não, com ação, haja vista a falta de interesse processual inerente ao pleito, indicação expressa da data de admissão, CPF e valor do salário ante a aus�

Publicações Judiciais ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de junho de 2014. 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001557-82.2014.404.0000/PR RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : : : : Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES LATICINIOS