Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 E DO POSICIONAMENTO DO TRF QUANTO A CASOS ANALOGOS. O CODIGO DE O RGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS ESTABELECE QUE: ART. 30 - COMPETE AO JUIZ DE DIREITO: I- NA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTAD UAL: A) PROCESSAR E JULGAR: 1 - AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE GOIA S, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES POR ELE MANTIDA S, FOREM AUTORES, REUS, ASSISTENTES, INTE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 LITISDENUNCIADO ADV REQTE ADV REQDO : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A : 4559 GO - JORGE LEANDRO DA SILVA : 110499 SP - BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA 208259 SP - MARCOS VINICIUS COLTRI 11818 GO - FABIO CARRARO 21115 GO - TALI BLANCHE 24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO 12660 GO - EDWALDO TAVARES RIBEIRO ADV LITISDENUNCI : 3411 GO - CELSO GONCALVES BE

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 2018.0158.6980 SEGUE, EM TRES (03) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI 11.343/06 , DESIGNO O DIA 17/09/2019 AS 13:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRI CAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA FLS. 01-A/01-A (VERSO) E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO AC

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 2018.0032.2350 SEGUE, EM TRES (03) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI 11.343/06 , DESIGNO O DIA ___/___/___ AS ___;___ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQU IRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 S, QUANDO INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL (CF, ART. 109, 3)". (C C 2005.01.00.035629-7/MG - TERCEIRA SECAO, REL. DESEMBARGADORA FE DERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ DE 18/08/2005, P. 36) 2 . DA DETERMINACAO DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DE GOIAS E DO POSICIONAMENTO DO TRF QUANTO A CASOS ANALOGOS. O CODIGO DE ORG ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS ES

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ELHANTES - NOTADAMENTE NO QUE TANGE A RECENTES CONFLITOS NO ESTAD O DO TOCANTINS - O TRF 1 POSICIONOU-SE DE FORMA CLARA QUANTO A CO MPETENCIA DAS VARAS DA FAZENDAS PUBLICAS PARA O JULGAMENTO DE FEI TOS ORIUNDOS DA FAZENDA NACIONAL ESCLARECENDO QUE - EMBORA NAO IN CLUSA EXPRESSAMENTE NO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA - NAO HA COMO AFASTAR A COMPETENCIA EM RAZAO DA MAT

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CAO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, SEMPRE QUE A COMARCA NAO SE JA SEDE DE VARA DO JUIZO FEDERAL, E, SE VERIFICADA ESSA CONDICAO, A LEI PODERA PERMITIR QUE OUTRAS CAUSAS SEJAM TAMBEM PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTICA ESTADUAL". (ART. 109, 3, CONSTITUICAO FE DERAL). LOGO, CONCLUI-SE QUE OS JUIZES ESTADUAIS - INVESTIDOS DE DELEGACAO CONSTITUCIONAL - ATUAM COMO "JUIZ

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ". (CC 2005.01.00.035629-7/MG - TERCEIRA SECAO, REL. DESEMBARGADO RA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ DE 18/08/2005, P. 36) 2. DA DETERMINACAO DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DE GOI AS E DO POSICIONAMENTO DO TRF QUANTO A CASOS ANALOGOS. O CODIGO D E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS ESTABELECE QUE: ART. 30 - COMPETE AO JUIZ DE DIREITO: I- NA VAR

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ESSO PENAL QUANDO INEQUIVOCA A ATIPICIDADE DO FATO, QUANDO FALTAR INDICIOS SUFICIENTES DA EXISTENCIA E AUTORIA, QUANDO HOUVER EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, ENTRE OUTRAS CAUSAS. 2. POR JUSTA CAUSA ENTENDE-SE A PRESENCA DE UM SUBSTRATO PROBATORIO SUF ICIENTEMENTE APTO A DESENCADEAR O EXERCICIO DA PRETENSAO ACUSATOR IA, OU SEJA: INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 TO AOS BENS APREENDIDOS, PARA QUE MANIFESTE SOBRE A NECESSIDADE D E PRESERVACAO EM DEPOSITO PUBLICO (TODOS OU PARCIALMENTE), E SOBR E O NOVO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO NO C OTEJO DA DEFESA PREVIA; F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAU DOS DEFINITIVOS; CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 28 DE SETEMBRO DE 2018.