9 resultados encontrados para extemporaneidade do decreto constritivo - data: 19/01/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3854 DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, com fundamento na gravidade do delito, evidenciada pelas circunstâncias do fato e por seu modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, ocupação lícita e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presen
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3060 ORDEM DENEGADA. 1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ , devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é d
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4572 gravidade concreta do crime. Trata-se, o caso, de delitos sexuais cometidos contra duas crianças de apenas quatro e nove anos à época, em âmbito doméstico, por ser o algoz convivente da avó das vítimas, que demonstra a ousadia, o destemor e a periculosidade do sentenciado, o qual permaneceu cautelarmente custodiado durante o decorrer da instrução, não havendo, pois, falar em constran
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3937 circunstâncias do fato e por seu modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, ocupação lícita e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada. (TJ-DF 07200515820198070000 - Segredo de Justiça
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3424 GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, com fundamento na gravidade do delito, evidenciada pelas circunstâncias do fato e por seu modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, ocupação lícita
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 3358 Data de Julgamento: 24/10/2019, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECOR
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 3101 Data de Julgamento: 24/10/2019, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2950 Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 06/11/2019 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P?BLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRU??O. AUS?NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILE