Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2802 trazida pelo Estatuto, porque o art. 84 do Código Civil restringe a representação aos pais, tutores e curadores. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional, passando a criança e o adolescente à condição dependentes (sic) para todos os fins de direito, inclusive previdenci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1106 1271 Processo 0056315-83.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. A. de S. C. - U. M. C. J. - Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 129 (fls. 150), razão pela qual foi nomeado Curador Especial, o qual contestou as fls. 155/156, por negação geral. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Os réus, como dito, encontram-se em local incerto e não sabido. Citados por edital, deixaram escoar o prazo de contestação, sem qualquer manifestação. O Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 836 cd ao estabelecimento para ver se se encontrava conservado e se tinha valor, dizendo, ainda, que o havia adquirido, por R$ 100,00, de Baroni, o qual tinha sido o autor do furto. O depoente acrescentou que, em diligências, encontrou Baroni (já conhecido nos meios policiais por seu envolvimento com o tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 1469 Resolução nº 456, da ANEEL: “Art. 91. A concessionária poderá suspender o fornecimento, após prévia comunicação forma ao consumidor, nas seguintes situações: (...) VIII - impedimento ao acesso de empregados e prepostos da concessionária para fins de leitura e inspeções necessárias. (...) §1º A c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 219 executada de que não sendo efetuado o pagamento nem apresentada justificativa, a execução prosseguirá em seus ulteriores atos e termos. - ADV: RAFAELA PASCHOALIN JOVILIANO (OAB 225836/SP) Processo 0916897-98.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M. B. G. - A. J. G. F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 803 de partilhar quatro bens imóveis e um automóvel e os bens que guarneciam o antigo lar conjugal. II. Com a contestação, a requerida concordou com a decretação do divórcio, que voltaria a usar o nome de solteira. Discordou da partilha, alegando a existência de outros bens dos quais se pretende partilhar (contas em in

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior OFÍCIO. VALIDADE. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime patrimonial, presente a justa causa para a persecução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 3200 - fls.101: ciência às partes quanto ao ofício recebido do IMESC, informando a data de 07/11/2019, às 07:30 hs., para realização do exame pericial. - ADV: PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP) Processo 1052771-39.2017.8.26.0002 - Interd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 893 que, em ação de cobrança proposta por Massa Falida de Waldecir da Costa Transportes Ltda. (atual denominação de Waldecir da Costa Transportes Ltda. Em Recuperação Judicial), determinou, dentre outras coisas, que a empresa ré providenciasse o depósito dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias (fls. 2160). Inconfo