Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico significa apenas a certidão de nascimento ou o documento de identidade, mas também a ocorrência policial e os termos de declarações, desde que neles conste a indicação precisa do número da identidade do menor e a sua data de nascimento. Nesse sentido, confirase: "2. A certidão de nascimento não é o único documento apto a demonstrar a menoridade da vítima do crime de corrupção de menores, podendo a prova da idade do ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1832 com o filho em finais de semana alternados, especificamente nos 2º e 4º finais de semana do mês, retirando-os do lar materno às 10:00, do sábado e devolvendo-o às 18:00 do domingo. Cite-se a requerida, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, a contar da audiência supra, sob pena de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 2434 Emende o autor a inicial para que a petição e documentos sejam carreados corretamente, tendo em vista que da visualização dos autos digitais não é possível identificar a petição inicial, procuração e/ou declaração, documentos pessoais, documentos sigilosos, etc. Assim, deverão ser digitalizados por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2052 Preparo: 2% do valor da causa ou da condenação conforme o caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume, (em caso de interposição de recurso e não beneficiário da gratuidade). - ADV: ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO (OAB 248332/SP), CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS (OAB 28

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1122 SILVA (OAB 306245/SP) Processo 0003065-46.2013.8.26.0002 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F. A. - M. R. A. - Fls. 102: DECISÃO. “ Vistos. Diga a impugnada, em 10 dias. Após, ao MP. Intime-se.” - ADV: RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE HIGA (OAB 303672/SP), ANA AMÉLIA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1564 designo audiência de Conciliação para o dia 22/02/2013 às 15:00h, a ser realizada no Setor de Conciliação de Família deste Foro Regional, localizada na Av. Adolfo Pinheiro, 1992 3º andar. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de sua representante legal, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 2360 aos autos documentos do autor especificando suas atividades, o quanto vende e recebe, o valor de suas mercadorias, bem como extratos da conta vinculada ao FGTS e PIS (fl. 82/92). Ao autor requereu o prosseguimento do feito, com designação de audiência preliminar e o réu pediu o julgamento antecipado do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 75 2- No dia dos pais, independente de qual final de semana for, os(a) filhos(a) ficarão com o pai, que poderá retirá-los(a) às 09:00 horas e devolvê-los(a) às 18:00 horas do mesmo dia. No dia das mães, independente de qual final de semana for, os(a) filhos(a) ficarão com a mãe. 3- No Natal (24 e 25 de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 608 se faz disseminado o comando de cumprimento pela Divisão de Capturas, Órgão integrado àquele. Por esta costura de ordens entre as instituições, conforme o comando do subitem 65.1, também possível a todos extrair a compreensão de que a questão da ordem de prisão, como assunto que se volta à atribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1162 475 D E C I D O. O pedido inicial é procedente. O laudo pericial demonstra que o requerido é portadora de esquizofrenia (CID 10 F 20.9) há cerca de onze anos, sendo moléstia de caráter crônico, permanente, adquirida, sem condição de cura; apenas passível de controle medicamentoso, e, sob o ponto de vista m�