Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 6 .N o m é r i t o , o p e d i d o é i m p r o c e d e n t e . 1 7 .É c e d i ç o q u e a S u p r e m a C o r t e j á d e t e r m i n a d o s p e l a s E m e n d a s 2 0 / 9 8 e f i r m o u p o s i c i o n a m e n t o f a v o r á v e l 4 1 / 2 0 0 3 a b e n e f í c i o s c o n c e d i d o s 1 8 .C o n v é m o b s e r v a r , t a m b é m , q u e o j u l g a m e n t o d o P r e t ó r i o i n d u b i t á v e l a b r a n g ê n c i a d o i n t e r r e g n o r e f e r e n t e a o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JV UI ,L Gd Oo E C X ó dT i I gNo T O d e c o n v e r s ã o d e t e m 9 3 . D i a n t e d o e x p o s t o , c o m f u n d a m e n t o n o a r t . 4 8 5 , i n c i s o P R O C E S S O , S E M R E S O L, U nÇ oà Oq u De E d iMz É rRe I s Tp Oe i t o a o p e d i d o d e 0 1 / 0 7 / 1 9 9 5 a 0 5 / 0 3 / 1 9 9 7 . 9 4 . C o m f u l c r o n o a r t . 4 8 5 , i n c i s o V ,J Ud Lo G m O e sE mX oT I dNi Tp O l o mO a Pl R e gO aCl E (S c So Oi s, a S jE uMl g aR dE a S r e f e ra eo n ti en t e

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 267 DO STF. I - A presença de serviço de assistência judiciária mantida pelo Estado, porém, inoperante, não afasta o dever d a F a z e n d a d e r e m u n e r a r o s a d v o g a d o s d a t i v o s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3591 211 feito , i n f o r m a n d o s o b r e o i n t e r e s s e n a d e m a n d a , h a j a v i s t a q u e t r a m i t a n e s t a m e s m a v a r a A ç ã o d e G u a r d a c / c Alimentos tendo as mesmas partes, sendo que aquele feito foi distribuído anteriormente e a autora encontrase patrocinada pela Defensoria Pública, Decorrido o pra

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior o caráter meramente informativo deste procedimento, não há qualquer influência para a formação do juízo resolutório da lide penal e muito menos para uma eventual condenação do acusado. Trata-se aqui de entendimento pacífico da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Senão, veja-se aqui o seguinte julgado: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMIC�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 .C e r t i f i c a d o o d e c u r s o 8 . O a u t o r r e q u e r e u a d o c u m e n t o ( I d 5 3 9 0 7 1 8 9 .I n t i m a d a 1 0 V . e i o É o a a d o r e l a t ó r i o . p a r a j u n t a d a d e e a n e x o ) . p r o n u n c i a r - s e d e m a n d a p r a z o c o n c l u s a ( I d e a a u t o r a d e c l a r a ç ã o 8 6 8 4 8 7 6 ) , p a r a F u n d a m e n t o q u e p r o l a ç ã o a r é d e d e e s p e c i f i c a s s e q u i t a ç ã o n o t i

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por A. O. N., I. S. S., M. C. C. C., W. M. F., V. A. C., C. B. A. F. G., todos devidamente representados por seus genitores, contra a r. decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA, consistente em indeferir pedido de tutela de urgência. Relatam que fora

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1215 182 lote fora adquirido pelo avô dos autores, que sempre h o u v e r a p o r p a r t e d o s a u t o r e s o a n i m u s d o m i n i , e q u e o r e q u e r i d o j a m a i s alienara ou gravara o imóvel por este não ser mais sua propriedade de fato, o q u e d e m o n s t r a a i n d a g r a n d e í n d o l e d o r e q u e r i d o , q u e h

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A pena aplicada ao réu para o crime contra a fauna, 9 (nove) meses de detenção, nos termos da regra posta no artigo 109, inciso VI, do Código Penal, prescreve no prazo de 2 (dois) anos, lapso temporal já transcorrido, no caso vertente, entre a data da publicação da sentença condenatória (31/10/2012 - fl. 285v) e o dia

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior um critério legal rígido, que este Juízo valora as mesmas imputando-lhes o mesmo valor. O quantitativo se extrai do somatório do número de meses existente entre as penas mínima e máxima, devidamente dividido entre as circunstâncias judiciais (em geral oito), recebendo cada uma um quantitativo igual de meses, os quais podem ser acrescidos e subtraídos ou não conform