Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 348 homologação do acordo extrajudicial entabulado. O colegiado contudo, a transação, quando mediante concessões mútuas as acolheu o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho partes previnem litígios, desde que pressuponha a existência de res Leonardo da Silva. dubia, seja bilateral, onerosa, material e formalmente adequadas, e sempre como uma exceção à r

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 396 segundo ela, transação extrajudicial, entretanto, não se confunde "Justiça não homologa acordo extrajudicial com cláusula de com mera renúncia, sendo correta a decisão judicial que se recusou quitação geral a homologar transação extrajudicial para viabilizar o pagamento parcelado e futuro de verbas resilitórias, com cláusula de quitação A 7ª Turma do Tr

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região GRAZIELE BUENO DE MELO CAVALHEIRO(OAB: 173141/SP) M. P. D. T. CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - F. C. D. A. S. A. A. -. F. C. -. S. - J. D. O. Q. - M. P. D. T. Processo Nº AP-1002332-06.2016.5.02.0090 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA Revisor JOSE CARLOS FOGACA AGRAVANTE LIQ CORP S.A. ADVOGADO DANIEL BATTIPAGL

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 postulantes pretendem é a quitação geral do extinto contrato de 407 os recursos enumerados no art. 893 da CLT. trabalho, apenas com o pagamento, e parcelado, das parcelas resilitórias incontroversamente devidas, em nítida violação e Fonte: TRT 1 (http://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias-dos-trts/- descumprimento da regra estabelecida no art. 855-C da CLT que, /asset

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 350 (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem "Como regra geral, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, sendo resolução do mérito um pedido de homologação de um acordo vedado ao empregado dispor sobre direitos personalíssimos, extrajudicial entre o ex-empregado e a empre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1143 0057003-74.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Desª.: Ivana David - Apelante: Leandro Hessel Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) (Fls: 238) 0057132-64.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 2069 Processo 0042428-59.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. F. C. - F. C. L. - Fls. 18: anote-se e cite-se. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP) Processo 0043234-94.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 189-66.2018 614-93.2018 3337-22.2017 1737-63.2017 126-41.2018 1736-78.2017 Termo Termo Termo Termo Termo Termo Circunstanciado Circunstanciado Circunstanciado Circunstanciado Circunstanciado Circunstanciado Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II Justiça Justiça Justiça Justiça Justiça Justiça Pública Pública Pública Pública Pública Pública São Pau

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2446 17 0006116-50.2016.8.06.0153 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Jessica Caetano de Lima. Advogada: Marciana Aires de Oliveira (OAB: 280690/CE). Recorrido: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP). Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0007287-53

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 195 desborde da própria natureza deste. Segundo a relatora, o acordo para a extinção do contrato de Explicita-se o entendimento deste Juízo, no sentido de que só é trabalho não se confunde com a transação extrajudicial para possível a homologação de acordo extrajudicial, quando há alguma prevenir litígios, pois esta pressupõe a quitação das verbas dúvid