Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 1306 da punibilidade, com a imediata expedição de alvará de soltura. Indefere-se a liminar. A análise da impetração, ao menos em um juízo preliminar, não permite a concessão da medida de urgência, possível apenas quando evidente a ilegalidade do ato impugnado, hipótese não visualizada nos autos. Ao que tudo indica, não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2256 SP) Processo 1002225-86.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.S.J. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido F. C. S. ao pagamento da pensão alimentícia ao requerente F. C. S. J., cujo valor arbitro em definitivo em trinta por cento (30%) dos seus ven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 1795 julgado, poderão extrair o formal de partilha ou carta de adjudicação, observando-se os termos do artigo 1.027 do CPC. O valor das custas de preparo, em eventual recurso, é de R$ 492,80 mais R$ 25,00 de remessa e retorno. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: LUCIA FABBRINI DE CARVALHO (OAB 182824/SP), YD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2407 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO:ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REQUERENTE:KAUA ELIAS CAMARGO SABIA E OUTROS ADVOGADO:141443/SP - IVANI DE ALMEIDA Requerido:PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0000216-52.2013.8.26.0471 Nº ORDEM:01.02.2013/000070 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA C�

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 163 de trabalho. Em adendo, percebo a existência de apenas uma procuração ad A desembargadora concluiu que o procedimento previsto no artigo judicia, o que afronta o comando do Art. 855-B. 855-A e seguintes da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista, não chancela fraudes a direitos e não pode transformar Deste modo, com lastro na alínea f do Art. 652 da CL

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 300 Deste modo, com lastro na alínea f do Art. 652 da CLT, o qual A desembargadora concluiu que o procedimento previsto no artigo determina a competência deste Juízo decidir quanto à homologação 855-A e seguintes da CLT, com a redação dada pela reforma do acordo extrajudicial, DEIXO de homologar o Acordo trabalhista, não chancela fraudes a direitos e não pode tran

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Advogado Agravados Dr.(a) KATIA MARQUES FERREIRA - DF030744 MUNDO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA e ALINE GOMES DA SILVA e KATIA DE OLIVEIRA BARBOSA Dr.(a) NAO CONSTA ADVOGADO - DF999999 Num Processo Agravante Advogado Agravados 2016 00 2 001413-5 JOSÉ ROBERTO LOPES Dr.(a) LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF025999 BANCO DO BRASIL SA e BANCO ALFA DE INVESTIMENTO SA Dr.(a) NAO CONSTA ADVOGADO

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 - HOSPITAL SANTA MONICA LTDA. - RAFAEL DE LIRA SANTOS Processo Nº RO-1000345-61.2017.5.02.0263 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LIANE MARTINS CASARIN Revisor NELSON NAZAR RECORRENTE F. C. D. A. S. A. A. -. F. C. -. S. ADVOGADO TATIANA FERNANDEZ COELHO(OAB: 177880/SP) RECORRIDO J. E. D. ADVOGADO PATRICIA CARDOSO CARDIM(OAB: 186192/SP) ADVOGADO HILARIO BOCCHI JUNIO

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 1350 medida, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. No presente caso, vislumbro a viabilidade da concessão de medida diversa da prisão preventiva, isto porque, verifico pela certidão de antecedentes criminais acostada aos autos, condições pessoais favoráveis ao flagranteado, uma vez que o mesmo não possui histórico delitivo relacionado ao crime em questão, não restando configurado

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Intimado(s)/Citado(s): - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA - VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010351-43.2015.5.05.0551 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ Revisor ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRID