Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 883 Precedentes do STF e deste Tribunal 3. A presunção legal de esforço comum na aquisição do patrimônio dos conviventes foi introduzida pela Lei 9.278/96, devendo os bens amealhados no período anterior à sua vigência, portanto, ser divididos proporcionalmente ao esforço comprovado, direito ou indireto, de cada conv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4998 Fixação - A.C.S.S. - E.L.B.S. - Vistos. Fl. 115: intime-se a exequente, na pessoa de sua representante legal, pelo correio, para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 3100 REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP) Processo 1000585-62.2020.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.E.A.S. e outro - Vistos. Anotem-se os novos endereços do executado. Intime-se o executado para, em 03 dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$ 1.767,68, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 4104 Comarca), ao argumento de que se trataria de cumprimento de sentença homologatória de divórcio. Ação autônoma. Entidade familiar já dissolvida e partilha de bens ultimada. Questão afeta ao Direito das Obrigações. Conflito procedente. Competência do juízo suscitado, da 3ª Vara Cível da Comarca de Catanduv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 948 de sua função jurídico-processual. Por esses fundamentos, rejeito os embargos declaratórios. São Paulo, 22 de novembro de 2019. RÔMOLO RUSSO Relator - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Wilson Freire de Carvalho (OAB: 104251/SP) - Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2111302-39.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1480 por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código. Int. - ADV: REGIANE NOVAES (OAB 136064/SP) Processo 1114386-56.2019.8.26.0100 - Separação de Corpos - Tutela de Urgência - M.P.F. - A.F. - Vistos. 1. Fls. 360/371: RECEBO PARCIALMENTE os EM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1205 MEDEIROS (OAB 295388/SP), JULIANA TAMI KIYAMA (OAB 287532/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ALINE SANTANA DOS SANTOS (OAB 351358/SP), MARCIA CRISTINA FUJITA RODRIGUES FERREIRA (OAB 244344/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), CYNTHIA BEATRIZ PINHEIRO L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3531 às fls. 644/646, o cumprimento do mandado de fls. 647/648 e as respostas dos ofícios de fls. 650/652. Int. - ADV: EVELIN MARIA BASILE SIQUEIRA (OAB 65032/SP), RUI CELSO REALI FRAGOSO (OAB 60332/SP), DENISE FERRAGI HUNGRIA (OAB 206934/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP) Processo 1001009-75.2018.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1003 relatório. Em face da declaração de fls. 63, e dos documentos de fls. 64/67 e 101/104, CONCEDO ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se no SAJ/PG 5. 2. Passo a apreciar o requerimento de tutela de urgência. Observo que o autor celebrou acordo com o requerido, nos autos da AÇÃO DE GUARDA - Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 497 d-) na aplicação do princípio da fungibilidade, devendo o recurso ser recebido como agravo interno, caso haja manutenção da decisão proferida por esta relatoria. Tempestivo e isento de preparo. É o relatório Por primeiro, de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil é cabível embargos de declaração contra qualq