Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 2417 documentos de Fls. 24/28. A requerida não prestou as informações solicitadas (certidão de fls. 34). O ilustre signatário da inicial, manifestou-se à fls. 36, e o M.P. manifestou-se às fls. 37. A liminar foi deferida pela r. decisão de fls. 38/39, a qual foi concedida a antecipação de tutela, determinando a matr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2412 deverá conter a divisão dos bens e atribuição aos sucessores, com anotação dos quinhões; 4. Providenciar a juntada aos autos de certidões negativas de débitos municipal e estadual (esta última se houver no monte cotas de sociedade comercial), bem como Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 444 as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. No caso de não localização de testemunhas, dê-se vista à parte que a arrolou para manifestação no prazo de 05 dias sob pena de preclusão, ficando desde já deferida sua intimação se fornecido novo endereço. Desde já advirto ao(s) réu(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1196 apertis verbis, que o instituto da separação judicial deixaria de existir, forçoso concluir que foi a separação judicial e extrajudicial expurgada do ordenamento jurídico pátrio, quer por aqueles motivos acima referidos, quer pela irrazoabilidade e portanto, nãorecepção constitucional de sua manutenção. Expurg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 547 34). Citado (fls. 42), P H apresentou contestação às fls. 44/47, alegando, em síntese, que os argumentos expostos na exordial não se revestem de veracidade, sendo imprescindível a realização do exame perícial por órgãos públicos ou de confiança do juízo. Decisão saneadora de fl. 53. Veio aos autos exame de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1358 74 Código de Processo penal, c/c com o art. 107, IV, do Código penal, em virtude da decadência do direito de representação por parte da ofendida. Uma vez extinta a punibilidade do réu, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem, inclusive, ficam revogadas as medidas protetivas de urgência, aplicando-se, n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da presente Execução Fiscal. Destarte, inexistindo interesse das partes em recorrer, determino a imediata baixa do presente feito e o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Manaus-AM, 03 de junho de 2016. ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0046163-14.2004.8.04.0001 (001.04.046163-8) - Execução Fiscal - Liquidação / C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3952 403 Aldeia Lima Campo/Jatayvary, Ponta Porã/MS], representados pela Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI, propuseram a presente demanda denominando-a de “ação de adoção com pedido liminar de guarda” contra R I F [brasileira, indígena da etnia Kaiowa], objetivando a colocação em família substituta da criança Z F

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 não receberia qualquer dividendo ou lucro; [e] a agravada possuiria boa formação profissional e capacidade laboral, de sorte que também haveria que contribuir para o sustento da criança; [f] da forma como fixados, o agravante arcaria com a integralidade das despesas da filha; [g] o patamar arbitrado significaria cerca de 40% dos rendimentos do requerido. Defendendo a presença dos seus respectivo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2530 180 por restritiva de direitos. 37. Passo então a analisar a possibilidade da concessão da Suspensão Condicional da Pena, nos termos do art. 697, do Código de Processo Penal. 38. Considerando o quantum da pena e as circunstâncias do caso concreto, bem como a vedação à substituição da pena privativa de liberdade, na for