Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2121 Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Espe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1556 “Artigo 10 - Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2685 baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. * No que se refere a eventual multa decorrente de descumprimento, devida ao Fundo gerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1880 estiver em exercício, na proporção que o título autoriza, bem como pagamento os respectivos atrasados observado o lustro prescricional, contado da propositura da ação, sendo que tais valores deverão ser acrescidos com correção monetária pelo índices oficias de inflação (tabela prática do TJSP) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3031 ser efetuada, mediante protocolo de petição, opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, código 156 (Cumprimento Definitivo) ou código 157 (Cumprimento Provisório de Sentença), além de serem anexadas as peças processuais pertinentes, a ser cadastrada “em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2509 Processo 1001247-77.2017.8.26.0624 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.O.P. - P.M.A.S. - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão e intime-se o autor que deverá requerer a execução da sentença em 30 (trinta) dias . Eventual cumprimento da sentença deverá correr em incidente próprio, nos termos do P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1522 Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição. Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2146 Neuropsicomotor), com distúrbio de conduta, e perfil autista (CID Q 04.3/G 40.9). Frequenta escola especial durante meio período do dia, em local próximo de sua residência, porém, a genitora precisa trabalhar; por isso, necessita urgente de atendimento escolar durante período integral. Requer a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 625 antecipação da tutela, a fim de determinar ao Município a concessão de vaga a(o) autor(a) Joaquim Farias de Oliveira da Silva, nascido(a) aos 22/07/2018, representado(a) por sua genitora Gabriela Farias de Olivera, em creche ou escola pública municipal, próximo de sua residência, por meio período, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3242 RELAÇÃO Nº 0656/2018 Processo 0000550-23.2018.8.26.0597 (processo principal 1004137-41.2015.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - V.A.B.S. - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judic