Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2795 prazo de 05 (cinco) dias, servindo esta como ofício, instruído com cópia do respectivo extrato. 6. Na hipótese de ter decorrido 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão do(s) MLJ(s), sem o(s) respectivo(s) levantamento(s), fica desde já autorizada a Serventia a proceder ao(s) seu(s) c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2802 juntada aos autos de todos os exames e documentos médicos que possuir, bem como a apresentação de quesitos e indicação de eventual assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta Decisão. Diante da expressa anuência da Procuradoria Federal, promova a serventia a juntada aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1257 art. 20, § 4º, do CPC. Recurso desprovido (Relator(a): Oscild de Lima Júnior Comarca: Bauru Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 09/04/2013 Data de registro: 24/04/2013 Outros números: 74771220108260071)”. Cumpre salientar que competia à parte autora a indicação do condutor do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2718 forma contínua, tal como expresso no laudo médico que instrui a inicial (fls. 21), nos seguintes termos: “Venho por meio deste solicitar a Fralda Big Fral Juvenil ou Franda Tena Confort P, para o paciente citado acima e para uma melhor qualidade de vida diária, pois a fralda doada pelo posto de saúde (UBS) está sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2492 da Corregedoria Geral da Justiça (disponível no sítio do TJSP). Desde já observo que o pedido deverá ser classificado como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o preenchimento completo dos dados necessários ao seu processamento, tais como os nomes de todas as partes e de seus respectivos patronos, bem como i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2013 Processo 1031986-74.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.E.P. - M.C. - A concessão da ordem é medida que se impõe. Educação é direito de todos (artigo 6º da CF/88) e incumbe ao Estado o dever de ofertá-la (artigos 205, 206 e 208 da CF/88), sem distinções. Tal direito também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2056 mandamus apenas ao final, poderá trazer grande prejuízo, já que afetará o direito do menor à regular e necessária frequência escolar. Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que a ré conceda a parte impetrante vaga no estabelecimento de educação infantil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1257 art. 20, § 4º, do CPC. Recurso desprovido (Relator(a): Oscild de Lima Júnior Comarca: Bauru Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 09/04/2013 Data de registro: 24/04/2013 Outros números: 74771220108260071)”. Cumpre salientar que competia à parte autora a indicação do condutor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2539 se a seleção da movimentação do SAJ correspondente ao fundamento da extinção (60960), arquivando-os em seguida. 4. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que, caso ainda não tenha providenciado, realize o correto preenchimento do formulário que se