Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2647 do delito definido no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Tendo em vista que o acusado não ostenta antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período da pena aplicada, descontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2525 Processo 1001997-12.2018.8.26.0150 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fls. 102: DEFIRO. Expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 96. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3058 15 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. Cabe ressaltar, ser inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito porquanto um dos crimes foi praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja substituição da pena é vedada pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2511 a omissão. A restituição das quantias em questão é de fato devida, haja vista o fenômeno da resolução por inadimplemento culposo, o qual atrai a incidência do princípio da reparação integral, a implicar o dever de retorno da parte autora ao status quo ante. Com efeito, diante da resolução, há a ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2675 VINDA DO LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo o dia 14/01 p.f., às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por meio de videoconferência, cabendo às partes indicar, no prazo de 24 horas, o endereço eletrônico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2846 Processo 1001998-60.2019.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diana Kelly de Oliveira Perillo - Vistos. Primeiramente, defiro a gratuidade da justiça ( fls. 10 ) . Trata-se de ação indenizatória proposta por Diana Kelly de Oliveira Perillo em face do Município de Cosm�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3075 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0126/2018 Processo 0000145-67.2018.8.26.0150 (processo principal 3005202-88.2013.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2596 JUIZ(A) DE DIREITO FABIOLA BRITO DO AMARAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1159/2018 Processo 1000014-12.2017.8.26.0150 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.E. - A.A.S. - Vistos. Acolho a cota Ministerial (fls. 68) , oficie-se ao 1º Cartório de Regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2674 Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 2729 JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1401/2017 Processo 0001354-08.2017.8.26.0150 (processo principal 0001196-07.2004.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Jandyra Marsola Speridioni P