Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4880 defiro a autora os benefícios da justiça gratuita (fls. 14/16). Pleiteia a autora, a título de tutela antecipada a implantação do benefício de auxílio-acidente, mas em que pesem os argumentos da autora, nesta fase de cognição sumária, não se vislumbra a probabilidade do direito invocado por se tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2782 sua qualidade de vida do com prejuízo em diversas esferas, como a profissional e pessoal. Como atestado pelo profissional médico que o acompanha (fls.15) o uso de Anti-histamínicos não tem controlado os sintomas, que tem melhora parcial com o uso diário de corticóides. Contudo, conforme relatado pelo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2653 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0727/2019 Processo 1000035-22.2016.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Belém Transportes e Representações Comerciais Ltda - Me - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2478 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1162/2019 Processo 1000021-33.2019.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Casimiro Manifestarem-se, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 65/78).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2846 Processo 1001998-60.2019.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diana Kelly de Oliveira Perillo - Vistos. Primeiramente, defiro a gratuidade da justiça ( fls. 10 ) . Trata-se de ação indenizatória proposta por Diana Kelly de Oliveira Perillo em face do Município de Cosm�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2665 65). Todavia, apesar da demonstração de inexistência de vínculo biológico, verifica-se a impossibilidade de procedência da presente demanda. Com efeito, a existência de consanguinidade não é o único e fundamental elemento para a verificação da paternidade o que é amplamente reconhecido pela doutr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3005 Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2954 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE BRANCO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2153/2021 Processo 0000871-22.2010.8.26.0150 (150.01.2010.000871) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2987 condenar a Fazenda do Município em custas processuais, por ser a mesma isenta (artigo 6º da Lei 11.608/03). Transitada esta decisão em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor de Curador Nomeado ou defensor dativo, se o caso, bem como liberem-se as penhoras porventura existentes em favor da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2532 execução fiscal, em razão da prescrição tributária, nos termos do artigo 174, § único do do Código Tributário Nacional e artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Fazenda do Município em custas processuais, por ser a mesma isenta (artigo 6º da Lei 11.608/03). Transitad