Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal propôs ação penal contra Ralph Real, acusando-o da prática de fatos tipificados nos arts. 171, 3º, c/c 14, II, ambos do Código Penal.Em resumo, a denúncia afirma que o réu, no município de Terra Roxa- SP, entre os dias 06.12.10 e 10.02.11, tentou receber vantagem indevida (seguro-desemprego) mediante o emprego de fraude em prejuízo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal.A denúncia foi recebida em 10.06.2013, por meio da decis�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Texto integral da r. sentença de fls. 445/453: Autos nº : 0015721-29.2015.403.6181 (ação penal)Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAcusado : MARCOS BASSO1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOI - RELATÓRIOCuida-se de denúncia proposta em 09.12.2015 pelo Ministério Público Federal - MPF - contra MARCOS BASSO, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 168-A, 1º, inciso I, e artigo 337-A, incisos I e III, ambos c.c. o artigo 71, todos do Códig

Poder Executivo ● 05/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 1 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Pericial de nº 22.643/2019, no Relatório da Corregedoria DP/ CO Nº 807/2018 e OFÍCIO nº 68/2020, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo, RESOLVE: Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as características básicas Marca/Modelo: I/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA, Chassi: YV1FS475BB2050094, Renavam: 450869822, Ano Fab./M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizando eventual risco à ordem pública, como também no possível risco de fuga, mormente em relação ao denunciado LUIZ OTÁVIO, vez que este se apresentou ao Juízo somente após à revogação de sua prisão temporária nos autos do Inquérito Policial correspondente à Operação Proteína, caracterizando, assim, em caso de condenação, risco à futura e eventual aplicação da lei penal. Vossa Excelência ainda fez referência: a) à prática reiterada de condutas criminosas; b)

Diário da Justiça ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 00447 Processo: 0030309-62.2016.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: 008431PB CYNTHIA DENISE SILVA CORDEIRO. Despacho: Intime-se o advogado do recorrente Alexandre Pereira Rodrigues para,no prazo de05 (cinco) dias, indicar as pecas a serem trasladas, necessarias a formacao do instrumento (tendo em vista

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 00292 Processo: 0000567-84.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: FABYANNA CARLA COSTA MENEZESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00293 Processo: 0000607-66.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LINDOMAR CANDIDO DA SILVAAto O

Diário da Justiça ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 ADVOGADO: 012246PB MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 15/2018 00325 Processo: 0005218-35.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A SANTANDER F ADVOGADO: 006047A

Poder Executivo ● 13/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4164857 Jonathas Miranda Vilela Rocha Fonoaudiólogo Diarista 29/08/2022 4090780 Severino Felipe Santiago de Lima Técnico de Enfermagem Plantonista 30/08/2022 11813628 Luiza Maria Santos Ferreira Psicólogo - Eabp 03/09/2022 4381459 Márcia de Moraes Apolinário Enfermeiro Sanitarista Diarista 05/09/2022 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos leg

Diário da Justiça ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 6 APELAÇÃO N° 0001002-58.2013.815.0421. ORIGEM: COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Anita Martilha da Conceicao. ADVOGADO: Joaquim Daniel (oab/pb 7048). APELADO: Municipio de Bonito de Santa Fe E Instituto de Previdência E Assistência do Servidor Bonitense - Ipasb. ADVOGADO: Ricardo Francisco P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias alternativas ou cadeias públicas: NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: TRANSFERÊNCIAS: Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Ma em Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Betim, por ordem judicial datada de 05/09/2022: Andre De Assis Duarte – 848320 Ant