Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2682 arquivamento. Intime-se. - ADV: FABIO INACIO DA SILVA (OAB 276549/SP), FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP), WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP) Processo 1023039-76.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Luis Ricardo Silva Vinhaes - Condomínio Bonnaire Setor Residencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 405 o prazo improrrogável de 5 dias para a apresentação das notas fiscais que deram origem à emissão dos títulos de crédito ou esclarecimentos outros acerca de sua origem, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco.Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2263 Processo 1006755-48.2017.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - 3k Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio Ltda - Fica o(a) Exequente intimado(a) para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de pág. 52, no prazo legal. - ADV: FABIO INACIO DA SILVA (OAB 276549/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1772 Processo 1020643-97.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Conjunto Residencial Vila São José - João Pereira Zebral - - Maria Conceição Barbosa Zebral - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado ou carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de hono

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 990 tributária, exibir declaração de próprio punho declarando expressamente ser isento. Também poderá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS). 1.2. Na hipótese de ser aposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS;2. Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3537 pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.Em que pese validamente intimada (fls. 52/52 e 63)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 2215 competência do Foro Regional do Tatuapé SP, conforme certidão cartorária de fls. 36, a presente ação não pode ser processada e julgada neste 11º Juízo Cível do FR de Santo Amaro, mas sim em uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Tatuapé/SP. No presente caso, nítida a incompetência deste juízo, devendo os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1649 necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o ofic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2834 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Viradouro -Vara Única; Data do Julgamento: 31/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017). DANO MORAL Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição de crédito Indenização Cabimento Danos presumidos na espécie: A indevida inclusão do nome do consumidor nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 760 Compulsando-se os presentes autos, observo que a prática do crime que ensejou a condenação à pena pecuniária é anterior à edição da Lei nº 13.964/19 (“Pacote Anticrime”), que passou a vigorar a partir de 23/01/2020. Assim, alteração do artigo 51 do Código Penal, de natureza eminentemente pen