Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2840 325 Qualificado - INDICIADA: Maria das Graças Souza Freitas - Emilly Yorrana Lira da Cruz - Alcicleverton Ferreira de Lima - Maria Eduarda Nogueira da Silva - Daniel Barbosa da Silva - DECISÃO Versam os autos sobre Instaurado em em face de MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FREITAS, EMILY YORRANA LIRA DA CRUZ, ACICLEVERTON FERREIRA DE LIMA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2718 365 processual penal cautelar acerca das medidas instrumentais ao processo, enaltecendo, gize-se, critérios objetivos e subjetivos comuns a todas as espécies de medidas cautelares. No art. 282 do Código de Processo Penal, extraem-se os seguintes comandos legitimadores da segregação cautelar: 1) necessidade da medida para se ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2935 As circunstâncias do crime são elementos acidentais ao tipo penal relevantes juridicamente, referindo-se às condições gravosas em que foi praticado, impositivas de maior reprimenda, como na hipótese em que o agente praticou o delito em concurso de agentes, mediante rompimento de obstáculo, servindo uma da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000824-45.2015.403.6100 - PRISCILA PARRA GONCALVES(SP317533 - JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA) X UNIAO FEDERAL Fls. 75/99. Dê-se ciência à autora acerca dos documentos juntados pela ré, para manifestação no prazo de 10 dias.Fls. 119/144. Tendo em vista o retorno da carta precatória de perícia, na qual já consta manifestação da autora, dê-se vista à AGU. Após, tornem conclusos.Int. 0001050-16.2016.403.6100 - ROTOPLASBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA(SP269737 - R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial. 3. A fase de consolidação (prevista na Lei 11.941/2009 e repetida no programa em questão, consoante artigo 2º, 1º e 6º, da Lei 12.996/2014) faz parte do procedimento para a conclusão do parcelamento, caracterizando-se como etapa obrigatória do acordo, sem a qual o benefício fiscal não poderá ser deferido. 4. O cumprimento de etapas anteriores não tem o condão de desobrigar o contribuinte de observar o regramento previsto na legislação de regência. 5. O ato admini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2699 parte requerida alega que o número do documento de pagamento enviado pelo Banco (0004457693-4) era diverso do número correto da fatura (00004457659-3).Em que pese a alegação da requerida, não houve a juntada do referido documento do Banco, e o documento de pagamento juntado pela parte autora, consta o número correto d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2165 283 garantir a execução (Art. 854, do novo CPC). Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, proceda-se à intimação do executado. Sendo infrutífera o procedimento via Bacenjud, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imedia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1628 100 sumaríssimo. (art. 38 da lei nº 9.099/90). Verifico que todos os contratos supostamente firmados pelo requerente, pessoa analfabeta (fls. 07), foram apostas digitais com assinatura a rogo, em descumprimento de requisito essencial de validade contratual. É o que, de acordo com a inteligência firmada pelo 37, § 1°, da Lei 6.01

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 620 do CPC, observando a completa e escorreita qualificação das partes e do patrimônio indicado à partilha. Nesse aspecto, atente-se que, em sendo pós-morto em relação à "de cujus", apenas o espólio de MATAZAM FERREIRA LEITE poderá ser beneficiário. Na oportunidade, deverá a encarregado do espólio apresentar nos autos, ainda, os seguintes documentos: 1. Documentos pessoais legíveis (RG, CPF

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 Nº 2015.07.1.011352-8 - Procedimento Comum - A: IRAILDES PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B DETROIT LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Da análise dos autos, verifica-se que todas as tentativas de localização do endereço da requerida restaram infrutíferas, razão pela qual defiro o requerimento do autor, fls. 69v, no sent