Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2776 2 ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0702956-79.2021.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Obrigações - AUTOR: São Braz Construções Ltda - DESPACHO Defiro o pedido de pagamento das custas ao final da lide. Dessa forma, determino o cumprimento da decisão às fls. 33/36. Maceió(AL), 03 de março de 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2658 433 Política Federal, o controle sobre a prisão e, por inferência da liberdade física do indivíduo [...] Destarte, a consagração da natureza cautelar que deve necessariamente envolver toda e qualquer prisão processual, atende aos reclamos de razoabilidade e proporcionalidade aptos a excepcionar a regra da liberdade. O Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2935 As circunstâncias do crime são elementos acidentais ao tipo penal relevantes juridicamente, referindo-se às condições gravosas em que foi praticado, impositivas de maior reprimenda, como na hipótese em que o agente praticou o delito em concurso de agentes, mediante rompimento de obstáculo, servindo uma da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 14668 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0007776-56.2010.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006090-63.2009.403.6119 (2009.61.19.006090-0) ) - NADIR BORGES BRANDAO(SP193785 - EDGAR ANTEZANA ANGULO E SP095271 - VANIA MARIA CUNHA E SP300715 - THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO E SP259471 - PATRICIA NOBREGA DIAS) Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observando os deveres das partes (artigos 319, VI e 336, CPC) de especificação das provas pretendidas e, ainda, não ocorrência de preclusão na sua ausência (art. 348, CPC, aplicável a ambas as partes, numa leitura isonômica da lei), INTIMEM-SE a parte RÉ para que especifique as provas desejadas (indicando a pertinência relativa para posterior análise em sede de saneamento), no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. MONITORIA 0007680-75.2009.403.6119 (2009.61.19.007680-3) - CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista as diligências negativas na localização da parte ré, expeça, a Secretaria, ofícios às concessionárias de serviços públicos, requisitando-se informações cadastrais acerca de seu endereço (art. 256, par. 3º do CPC).Em sendo encontrados endereços diversos dos já diligenciados nos autos, expeça-se mandado de citação. Sem prejuízo, defiro o prazo requerido às fls. 57.Int. 0007523-18.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MOTORES SA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 306 Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada e que as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9099/95), deverão comparecer à referida assentada independentemente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido. Publique-se. Intime-se/Cite-se.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 413 a liberdade não será um óbice à aplicação da lei penal. Ademais, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, a prisão cautelar somente deve ser decretada ou mantida se presentes elementos concretos de que o Réu, uma vez livre, afetará a ordem pública, com a reiteração de atos criminosos, por exemplo;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3192 383 toxicológico não deve ser deferido tão-somente porque foi requerido. É necessário se verificar se há elementos que rende dúvida quanto à capacidade em compreender o caráter ilícito da conduta ou de se determinar conforme ele. Como dito, a ausência de realização de exame de dependência toxicológico não config

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006475-69.2013.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) X MAURILIO PAULA DA SILVA Tendo em vista que o presente feito está incluso na META 2 do CNJ, determino prioridade na tramitação do mesmo.Ante a certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, no sentido do regular andamento do feito.Silente, intime-se, nos termos do artigo 485, III, 1º, do Código de Processo Civil, observando-se desde já que ficam ind