Caderno único ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 31 de agosto de 2015 permanente do servidor. 3. Incide o adicional noturno sobre o adicional de qualifficação, por se tratar de vantagem de natureza permanente e integra a remuneração do servidor. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 5. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Fe

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 trânsito em julgado, arquivem-se. Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. I. Brasília - DF, sexta-feira, 27/02/2015 às 16h33. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.059344-2 - Mandado de Seguranca (civel) - A: MANOEL JOSE MENDES. Adv(s).: DF030809 - Mara Liliane Nascimento da Silva. R: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s

Caderno único ● 24/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 24 de março de 2008 moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), com apoio no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança suspensa pelo prazo legal, eis que os autores militam sob o pálio da justiça gratuita.Dê-se vista ao Ministério Publico.P.R.I. Brasília, DF, 30 de janeiro de 2008 . Nº 115588-0/05 - Nulidade - A: SANDER DE ALMEIDA GAMA. Adv(s).: GO019091 - Lindoval da Silveira Rocha. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(

Caderno único ● 22/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de setembro de 2008 Nº 102088-5/08 - Ordinaria - A: ARMANDO RIBEIRO. Adv(s).: DF024875 - Bruna Fernanda Alvarenga Reis. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, indefiro a petição inicial. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com esteio nos inciso V, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, eis que indefiro o pedido de justiça gratuita à mingua de elementos que

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Lei n 9.099/95. VI. Por fim, não se acolhe o pedido de condenação por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões, à míngua de robusta comprovação de dolo ou prejuízo processual. Recurso conhecido e improvido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Custas e honorários (10% do valor da causa) pelo recorrente (Lei nº 9.099/95, artigos 46 e 55). ACÓRDÃO Acordam os Senhores

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 legislação não comentada às vésperas da prova, sem tempo hábil para impugnação do Edital; 3. Ausência de motivação na decisão que julgou seus recursos. Os autores, nos termos do subitem 8.6.1 do Edital nº 1/2014-PCDF/Delegado, não alcançaram a pontuação mínima exigida na prova discursiva, qual seja, 18,0 pontos. Foram reprovados, uma vez que atingiram apenas 14,45 (Alexandre Hudson), 17,6

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 julgado, e não havendo outros requerimentos, dê baixa e arquive-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2016 14:35:25. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito Nº 0725858-50.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALEXANDRE HUDSON MASCARENHAS SOARES. A: DIOGENES BOMFIM DA CRUZ. A: PAULO ELIFAS SOUSA GURGEL DO AMARA

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 e pugna pela reparação dos danos morais e materiais. Prejudicial afastada. III. Demonstrada as condições da contratação e as taxas de juros incidentes, não há violação do disposto no art. 52 do CDC. IV. Embora se trate de relação de consumo, por inexistir abusividade patente no contrato coligido aos autos, devem prevalecer os termos avençados pelas partes. V. Diante da ausência de falha na

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (LEI 9.099/95, ART. 46 E 55). (Acórdão n.578110, 20100111672208ACJ, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 02/03/2012, Publicado no DJE: 16/04/2012. Pág.: 380) Nesse contexto, imperiosa a anulação dos autos de infração

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 era prevista a Gratificação de Ensino Especial - GATE - ao professor que ministrava aulas em turmas com atendimento a alunos portadores de necessidades educativas especiais. A Lei distrital nº 540/93 foi revogada pela Lei distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º de março de 2008. Após a revogação da Lei distrital nº 540/93 pela Lei distrital nº 4.075/07, que modificou o nome para