2.057 resultados encontrados para fabio scriptore rodrigues - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
I. Baixa sem apreciação de liminar.II. O artigo 674, caput, CPC/15, estabelece que é cabível a oposição de embargos de terceiro na hipótese de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. No caso em tela, os embargantes sustentam serem legítimos proprietários e possuidores de parte do imóvel rural composto pelas matrículas ns. 2.221, 6.067, 6.301, 9.400 e 9.401 do CRI de Cerqueira Cé
0001321-11.2015.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001770-08.2011.403.6116) UNIAO FEDERAL X BENEDITA APARECIDA BARATELLA TALLARICO(SP065965 ARNALDO THOME E SP238621 - EDER LUIS FRANCO DA SILVA) FF. 83/88: Intime-se a EMBARGADA, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela embargante União Federal (Fazenda Nacional), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, parágrafo 2º, CPC).Após, com ou sem manifestação, voltem os
Vistos etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs Ação Monitória em face de VANILDE ADEIR BOTASSO LANGUER - ME, onde formulou pretensão de cobrança de dívida fundada em contrato de abertura de limite de crédito para operar na modalidade desconto de cheque pré-datado, pactuado em 05.02.2014. Citada, a ré opôs embargos à referida pretensão, pugnou, preliminarmente, pelo reconhecimento da inexistência do débito em razão de ter havido dolo ou erro quando da contratação, porquanto aplicad
Vistos, etc.Trata-se de requerimento pela União Federal, folhas 227/234, para que o sócio da empresa seja incluído no pólo passivo da execução de honorários advocatícios.À folha 235, foi determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Às folhas 242/250 o sócio da empresa executada, Caetano Sampieri Netto, apresentou sua defesa alegando que a dívida que deu origem aos honorários, ora executados, foi objeto de REFIS (o qual incluiu o pagamento
Embargos à Execução nº 0000399-14.2013.403.6124Processo principal nº 0001841-54.2009.403.6124Embargantes: COLISEU - CONFECÇÕES, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME/OCLAIR VIEIRA DA SILVA/ANÍZIO VIEIRA DA SILVA E MARIA APARECIDA SABADINIEmbargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGISTRO N.º 293/2017SENTENÇAVISTOS EM INSPEÇÃO.Coliseu Confecçõe, Calçados e Artigos Esportivos LTDA-ME, Oclair Vieira da Silva, Anízio Vieira da Silva e Maria Aparecida Sabadini, já qualificados nos autos,
Vistos.Cuida-se de embargos opostos pela União Federal em face de Carlos Abílio da Silva Pereira com fulcro no alegado excesso de execução. Pugna a embargante pela fixação do valor da execução em R$ 24.012,25, atualizado para agosto de 2014.Os embargos foram recebidos com a suspensão do processo principal (fl. 74).O embargado, então, apresentou a impugnação de fls. 79/80, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial.Instado, o Contador Oficial apresentou os cálculos e escla
1. Tendo em vista o disposto no artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 9.268, de 1º de abril de 1996 (transitada em julgado a sentença condenatória, as custas processuais são consideradas dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição) e que a sentenciada Rita de Cássia Candiotto , apesar de devidamente intimada, não efetuou o pa
atividade desempenhada no período de 03/10/1995 a 10/12/2013, na empresa BRINK´S Segurança e Transporte de Valores Ltda., nos termos do convencimento judicial ora exarado, de rigor se revela a declaração pertinente, para que oportunamente dela se valha o segurado perante a Previdência: aqui, então, merece destaque se remeta tudo o mais que postulado nesta ação para o plano administrativo, exatamente em função do desfecho, da conclusão aqui firmada, esfera aquela então competente par
0001321-11.2015.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001770-08.2011.403.6116) UNIAO FEDERAL X BENEDITA APARECIDA BARATELLA TALLARICO(SP065965 ARNALDO THOME E SP238621 - EDER LUIS FRANCO DA SILVA) FF. 83/88: Intime-se a EMBARGADA, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela embargante União Federal (Fazenda Nacional), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, parágrafo 2º, CPC).Após, com ou sem manifestação, voltem os
Defiro a restrição de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s), através do sistema RENAJUD (circulação total). Se a restrição for positiva, deverá ser expedido mandado de penhora, efetivando-se a restrição via RENAJUD na modalidade transferência, liberando-se a restrição de circulação total, anteriormente efetivada. Caso o veículo não seja localizado, intime-se a parte executada a apresentar o veículo no prazo que entender razoável ao cumprimento da diligência ou