848 resultados encontrados para fabio tofic simantob - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
compromisso: 1. Recolhimento do paciente em sua residência em período integral, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, cumulada com monitoração eletrônica, nos termos do art. 319, IX do CPP, desde que a implementação da tornozeleira eletrônica seja possível jurídica e operacionalmente, sendo que a fiscalização dessas medidas poderá realizada pelo Juízo da Comarca em que reside o paciente mediante expedição de carta precatória; 2. Comparecimento a todos os atos
STF - HC 93612 - Unânime - 1ª Turma - 12.08.2008 - Ementa: Habeas corpus. Processual Penal. Ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. Questões não suscitadas no Tribunal a quo. Supressão de instâncias. Precedentes da Suprema Corte. 1. "Não se conhece de habeas corpus cujo pedido é mera reiteração de outros já indeferidos" (HC nº 90.676/RS, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJ de 8/6/07). 2. O Su
RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS FABIO TOFIC SIMANTOB MARIA JAMILE JOSE ENIO SOARES DIAS FABIO TOFIC SIMANTOB e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP PAULO RODRIGUES VIEIRA RUBENS CARLOS VIEIRA MARCELO RODRIGUES VIEIRA ROSEMARY NOVOA DE NORONHA MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI PATRICIA SANTOS MACIEL DE OLIVEIRA LUCAS HENRIQUE BATISTA JOSE WEBER HOLAND
O Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Mariana Tranchesi Ortiz, Fábio Tofic Simantob e Rafael Tucherman, em favor de SÉRGIO SHIBUKAWA, contra ato da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP no bojo da Ação Penal nº 0007757-27.2017.4.03.6112, em que o paciente figura como réu pela suposta prática dos crimes descritos nos artigos 288, 299, caput e parágrafo único, e 312, todos do Código Penal, bem como no artigo 89, pará
O Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Mariana Tranchesi Ortiz, Fábio Tofic Simantob e Rafael Tucherman, em favor de SÉRGIO SHIBUKAWA, contra ato da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP no bojo da Ação Penal nº 0007757-27.2017.4.03.6112, em que o paciente figura como réu pela suposta prática dos crimes descritos nos artigos 288, 299, caput e parágrafo único, e 312, todos do Código Penal, bem como no artigo 89, pará
00001 HABEAS CORPUS Nº 0017291-37.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.017291-5/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado FERNÃO POMPÊO FABIO TOFIC SIMANTOB MARIA JAMILE JOSE ENIO SOARES DIAS SP220540 FABIO TOFIC SIMANTOB e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP PAULO RODRIGUES VIEIRA RUBENS CARLOS VIEIRA MARCELO RODRIGUES VIEIRA ROSEMARY NOVOA DE NORONHA MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELL
RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA WILSON TAVARES DE LIMA CRISTIANO DA SILVA MARQUES MS008290 WILSON TAVARES DE LIMA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS EVERTON ALVES COUTINHO DECISÃO DE FOLHAS 00011073020134036006 1 Vr NAVIRAI/MS EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DESVIRTUAMENTO DA AÇÃO. VIA RECURSAL PRÓPRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Da decisão de pronún
O Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Mariana Tranchesi Ortiz, Fábio Tofic Simantob e Rafael Tucherman, em favor de SÉRGIO SHIBUKAWA, contra ato da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP no bojo da Ação Penal nº 0007757-27.2017.4.03.6112, em que o paciente figura como réu pela suposta prática dos crimes descritos nos artigos 288, 299, caput e parágrafo único, e 312, todos do Código Penal, bem como no artigo 89, pará
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 470 923 COSTA PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. EM SEGUIDA, SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR IGUAL PERÍODO E MULTA, NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. ESTANDO O APELANTE PRESO DESDE 12 DE DEZEMB
São Paulo, 03 de novembro de 2014. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocado 00010 HABEAS CORPUS Nº 0021035-06.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021035-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO CODINOME IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA FABIO TOFIC SIMANTOB DEBORA GONCALVES PEREZ MARIA JAMILE JOSE ANTONIO SERGIO CLEMENCIO SP220540 FABIO TOFIC SIMANTOB ANTONIO SERGIO CLEMENCIO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PA