Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1434 222 10 (dez) dias. ADV: Mauro Guilherme Alcântara Marques OAB 6465B/AL, Rosana Cólen Moreno, OAB/AL 6167B, Chales Weston Fidélis Ferreira, OAB/AL 4871, Kamyla Silva Gama, OAB/AL 10.912, Thainan Ribeiro Limeira, OAB/AL 11.199, Maria Gabriella Martins Coelho da Paz, OAB/AL 8.468, Carla Maria Damaceno Gomes, OAB/AL 10.718 e Vanilo

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2565 VENTURA REQUERIDO:IVANILDO PEDRO CUSTODIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU - VARA ÚNICA PROCESSO Nº 000707698.2018.8.14.0060 DECISÃO Comprovado o vínculo de parentesco pela certidão de nascimento à fl. 04, fixo os alimentos provisórios à razão de 20% do salário mínimo ou do salário do requerido, se empregado, incluídas, neste caso, todas as

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 373 Pará:Conceito de ordem pública não está circunscrito, exclusivamente, ao de constituir fundamento necessário para se prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas, também, engloba a ideia de acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Repousa, principalmente, na necessidade de ser mantida a tranquilidade pública e assegu

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 251 penalmente relevantes, não se inserem dentro dos tipos penais descritos no §1° do Art. 74 do CPP, remetendo o feito para o juízo competente em tais casos. Na última hipótese de consideração, tratando-se de decisão que meramente reconhece a incompetência do juízo sem que, deste ato, se possa falar em preclusão ou coisa julgada, ainda que em uma perspectiva formal, vez que é mero ato de re

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 2752 observadas as exigências legais para o caso. A prisão foi efetuada legalmente, inexistindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante. Foi arbitrada fiança pela autoridade policial, vez que cabível para o caso a aplicação do instituto. Assim, ratifico a fiança arbitrada na esfera policial. Tendo em vista que foi co

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 385 empreenderam fuga após o crime. Ressalta-se que os mesmos foram presos em 11/09/2019 (mais de um mês), restando demonstrado por meio das provas, juntadas aos autos, que ambos participaram efetivamente da empreitada criminosa. Destaca-se ainda,quea conduta dos Pacientes é grave, violenta e reprovável, visto que são Donos de um Estabelecimento de grande circulação de pessoas (BAR) e diante de um

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1684 71 em flagrante por policiais militares. O denunciado, interrogado pela autoridade policial, confessou o crime. A bicicleta Monark, de cor ver mar, nº 2900351, juntamente com uma lâmina de faca de marca Tramontina de aproximadamente 06 (seis) polegadas. Tendo sido a bicicleta entregue a vítima, conforme Termo de Entrega de fls. 1

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 371 região esquerda do queixo e outro entre o olho esquerdo e o nariz.Ressalta-se, por oportuno, que da análise da decisão combatida, transcrita no voto condutor, percebe-se que o Juízoa quorespeitou o mandamento constitucional insculpido no inciso IX, do art. 93 da Constituição Federal/88, que relata o princípio da motivação das decisões judiciais.Constata-se, por consequência, haver fundamenta

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 94 pretende, pois a legislação é vasta quanto à fixação de honorários Informa que "jamais ameaçou qualquer companheiro de trabalho em percentagens distintas a modalidades distintas de processos com faca, ou sequer JAMAIS cometeu qualquer falta grave que judiciais. justificasse a referida demissão mais gravosa". Tem-se como exemplo a previsão legal dos honorá

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2678 Max, portando uma faca de aproximadamente 30cm (trinta centímetros), atingiu a região abdominal da vítima, que caiu desmaiada. Em seguida, o acusado Max deferiu mais duas facadas na vítima Valdeir, uma na região esquerda do queixo e outra na região entre o olho esquerdo e o nariz. Por fim, é relatado que Valdir, tentando proteger seu irmão, também foi atingido por golpe de faca, na região do