Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 716 artigo37,§ 6ºdaConstituiçãoda República, que dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesse qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 819 levaria uma “vida desregrada”,anexando fotos de sua exposição em rede social. O autor afirma que trabalha como pastor evangélico aos finais de semana e que os alimentos outrora fixados são excessivos, pois já vinha arcando com as despesas inerentes à guarda compartilhada, a qual requer que seja mantida, além de itens como vestuário, saúde e higiene da prole. Limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3300 se separaram há muitos anos e os filhos ficaram com ela, abandonados material e afetivamente pela mãe, que desapareceu. A autora foi quem deu suporte para os netos desde então. O pai deles mora na mesma residência, mas pouco se ocupa dos filhos. A autora pede a guarda dos netos para oficializar situaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3260 para o requerido. Todavia, o requerente possui outra filha para qual foi estipulado, no processo 1002382.40.2021.8.26.0445, o pagamento de 46 % do salário mínimo. Requereu a redução da verba alimentar para 15% dos seus rendimentos líquidos com exclusão da incidência dos descontos sobre os adicionais dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3178 Chavantes, por VIDEOCONFERÊNCIA através da ferramenta Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link: https://teams. microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQ1YWE3NTEtNDlhZi00MjJkLTk1MzYtM mE0ZTgzMTc2ZGM0%40thread.v2/0?c ontext=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cae

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) contrariedade aos arts. 2º e 4º da Lei n. 9.692/96, haja vista que não foram colacionados aos autos os procedimentos investigatórios que embasaram a condenação, mas apenas os diálogos interceptados; b) afronta ao art. 1º, II, da Lei n. 8.137/90, uma vez que o crime neste previsto tem natureza material e não houve constituição definitiva do crédito tributário em face da empresa de titularidade do recorrente; c) negativa de vigência aos arts. 2º, 196 e 400, todos do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1798 CONSTANTINO - MUNICÍPIO DE ARCO-IRIS - Vistos. GISELE CORBARI CONSTANTINO, qualificada nos autos, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, alegando, em síntese, que é servidora pública municipal tendo ingressado no serviço público do município

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1661 de negócios e a constante formação de provisões ou reservas adequadas para a preservação dos interesses da coletividade de economias individuais”. Tal conduta, todavia, a toda a evidência, não foi a observada pela ré. Isto é, se, atualmente, os prêmios recolhidos são incapazes de cobrir as i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1382 razão do princípio da força obrigatória dos contratos e requer, a final, a improcedência da ação (fls. 71 a 83).Instruem a defesa os documentos de fls. 84 a 103.Réplica a fls. 105 a 111. Após manifestação das partes, infrutífera a conciliação (fls. 163), a d. Contadoria Judicial apresentou a informação de f

Administrativo ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1943/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 9 extensão do regime de força-tarefa previsto nas Portarias TRT 18ª GP/DG n°s 471/2014 e 019/2015, que já é uma realidade no segundo grau de jurisdição, em prol dos juízes que atuam na primeira instância da Justiça do Trabalho da 18ª Região, com as adaptações que se fizerem necessárias.” Submetidos os autos ao judicioso parecer do Exmo. Desembargador-Correged