Caderno único ● 16/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2010 Brasília - DF, terça-feira, 16 de março de 2010 Nº 153202-6/08 - Interdicao - A: O.L.F.. Adv(s).: DF002447 - FRANCISCO AGRICIO CAMILO. R: P.D.V.F.J.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. O.L.F. requereu a interdição de seu filho, P.D.V.F.J., alegando que é portador de Síndrome de Down, não possuindo condições de praticar os atos da vida civil e reger sua pessoa e bens. Requereu sua nomeação como curadora. Informou que o requerido não possui bens, mas que tem

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 ENERGISA S.A. CNPJ nº 00.864.214/0001-06 - Companhia Aberta Resultados das subsidiárias em 2014, considerando 12 meses das empresas adquiridas: Trimestre Lucro Líquido (Valores em R$ milhões) 4T14 4T13 I) Segmento - Distribuição de energia elétrica • Energisa Mato Grosso 105,7 (125,3) • Energisa Paraíba 64,7 12,0 • Energisa Mato Grosso do Sul 44,0 (16,3) • Energis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 120 85 ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL (OAB 4394/AL) - Processo 001.00.008900-2 - Inquérito - VÍTIMA: Theible Melo de AraujoINDICIADA: Eliane Balbino Pimentel- Brevemente Relatoriados, decido. Versam os presentes autos em delito de Apropriação Indébita praticado em razão de profissão (advocacia). Fala a linguagem jurídica sobre o ti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 762 13 pagando “tarifas” ilegais. Complementa que a denúncia do convênio traz graves prejuízos à autora, em face do aumento de fraudes nos registros dos contratos de alienação de veículos que oneram as entidades credoras e as seguradoras. Alega existir desvios no procedimento licitatório do Contrato nº 58/2006 que revela víc

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 partir de quando eram devidas e acrescidas dos juros de mora legais a partir da citação, observado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação ditada pela Lei nº 11.960/09. Como corolário desta resolução, condeno o Distrito Federal a reembolsar as custas vertidas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, atento aos critérios legais, fixo em R$ 5.000,00 (cin

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 após maio/16, mais especificamente, em face do aumento operado em julho/16, quando completou 59 (cinquenta e nove) anos de idade. Assim, a controvérsia existente nos autos gira em torno do aumento da mensalidade do plano em razão da faixa etária da autora que, segundo alega na inicial, foi abusivo, porque representa um reajuste de 59,62%. Há que se perquirir, portanto, acerca da (i)legalidade do aum

Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 parcialmente procedente o pedido revisional, tão somente para declarar a nulidade da cláusula que prevê a cobrança relativa à Tarifa de Cadastro (R$ 495,00), Inclusão do Gravame Eletrônico (R$ 37,82), Registro/Gravame (R$ 245,17) e Serv. Concessionária/Lojista (R$ 6.072,00) e condenar o requerido a restituir tais valores, corrigidos monetariamente pelo INPC, acrescidos dos juros aplicadas no contr

Caderno único ● 25/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 25 de setembro de 2008 de Processo Civil, julgo procedente o pedido e condeno o Réu no pagamento da importância de R$ 67,11, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária, desde o ajuizamento da demanda. Condeno o Réu no pagamento de custas e honorários, arbitrados estes em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Alerto à ré que a execução do ju

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 Quanto à sua natureza jurídica, o contrato de seguro é um contrato bilateral, pois apresenta direitos e deveres proporcionais, de modo a estar presente o sinalagma. Constitui um contrato oneroso pela presença de remuneração, denominada prêmio, a ser pago pelo segurado ao segurador. O contrato é consensual, pois tem aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes. Constitui um típico con

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outubro de 2015 pelos meios legais. Defiro o pedido de verificação de abandono e imediata reintegração do autor na posse de eventuais imóveis efetivamente abandonados. Contudo, não se considerarão abandonados os imóveis que estiverem somente fechados, mas com indícios de ocupação, caso em que, verificando essa circunstância, o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento do mandado deverá realizar dilig�