Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 item anterior, recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso. 3. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. RECANTO DAS EMAS - DF, segunda-feira, 11/07/2016 às 18h11. Yeda Maria Morales Sánchez,Juíza de Direito . Nº 2016.15.1.004108-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF035609 - Priscila Braga Marcon, SP084206 - M

Caderno único ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de agosto de 2013 a inicial, mediante traslado. Determino que, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Gama - DF, quarta-feira, 14/08/2013 às 18h17. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito. Nº 2012.04.1.008579-9 - Revisao de Clausula - A: MARIA RODRIGUES VIEIRA. Adv(s).: DF032222 - CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA . R: ACCES CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e outro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado pelo MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP em face do DIRETOR PRESIDENTE DA AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S.A. objetivando “que a autoridade coatora aplique a tarifa de armazenagem prevista na Tabela 9 do Anexo 4 (relativa a Tarifas de Armazenagem e Capatazia de Carga Importada Aplicada em Casos Especiais) do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Campinas sobre todos os be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1894 penas do crime de roubo pelo reconhecimento das majorantes (fls.07/11vº). Os autos da ação penal foram requisitados e apensados à Revisão Criminal (fls.04/05). A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls.16/20). É o relatório. Trata-se de processo findo, com decisão condenatória transita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 716 artigo37,§ 6ºdaConstituiçãoda República, que dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesse qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1625 Decreto rechaçado são necessárias as necessidades locais, para o fim de controlar e conter riscos de agravamento de contágio bem como em razão do colapso no sistema de saúde, em face do aumento de casos no Município e ausência de UTIs disponíveis; e) no julgamento da ADPF n.º 672/DF, o Supremo Tribunal Federal manifestou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 1888 (fls. 491/494). Por fim, a defesa técnica da corre Carla Renata da Silva pleiteou a absolvição, porquanto não há provas de que a ré tenha tido a intenção de roubar (fls. 497/500). É o relatório. Decido. A ação penal é procedente. A materialidade da infração penal restou comprovada pelo auto de apr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 320 81 Wanessa Mello Teixeira- Autos n° 001.05.021659-8 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: Juarez Luiz dos Santos Teixeira Requerido: Wanessa Mello Teixeira S E N T E N Ç A Vistos, etc. 01.Juarez Luiz dos Santos Teixeira, devidamente qualificado, por meio de advogado, ajuizou ação de revisão de alimentos em fac

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 pela requerida ? e da operadora no seu rodapé. Assim, havendo dúvida do consumidor em relação a qual das empresas teria responsabilidade para responder pelo contrato, todas elas têm legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, especialmente porque estão vinculadas pela solidariedade. Ora, para o consumidor, é irrelevante a discussão acerca da extensão das obrigações entabuladas entre

Caderno único ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2011 cento) dos rendimentos brutos do réu.Juntou os documentos necessários.É o relatório. Decido.Cuida-se de obrigação alimentar decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar, prevista no art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil, destinada a conferir subsistência digna à prole.Na exordial, a autora narra que o genitor não vem contribuindo com seu sustento,