Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 Nº 98843-0/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DAVY RURIK PERIQUITO SAD. Adv(s).: DF027740 - DEBORA XAVIER SILVA. SENTENÇA - Processo nº 2008.01.1.098843-0 DAVY RURIK PERIQUITO SAD, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 15 da Lei nº 10.826/03, pela prática dos seguintes fatos: "No dia 06 de novembro de 2007, por volta das 18:00

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 e os prêmios das coberturas serão atualizados anualmente com base na variação do IGPM/FGV ? Índice Geral de Preços para o Mercado da Fundação Getúlio Vargas, acumulado dos últimos 12 meses que antecedem o mês anterior ao aniversário do seguro. Além da atualização monetária o prêmio sofrerá reajuste por reenquadramento de taxas por mudança de faixa etária? (ID 10699071 ? p.2). Por sua vez

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária, ajuizada por NORIVAL CARLONI objetivando a adequação de seu benefício previdenciário aos tetos estipulados pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, condenando-se o réu no pagamento das diferenças devidas, corrigidas com juros e correção monetária, desde a vigência das referidas normas.Aponta a inexistência de decadência para a revisão pretendida, por não se tratar de revisão do ato concessório do benefício, fundamentando seu pleito no entendime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preços do produto, como também a divisão de mercado, de modo a se alternar, cada empresa, no posto de vencedora nas diversas licitações em que o cartel adredemente participava. O cartel teria sido formado a partir de reuniões realizadas na sede da Associação dos Fabricantes de Materiais para Saneamento - ASFAMAS -, nesta Capital/SP, seguindo-se diversos outros concertos, atuando de 2010 a 2014 em pelo menos 82 licitações, sendo citados, dentre outros, os certames promovidos pela SABESP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP375444 - BARBARA CLAUDIA RIBEIRO E SP389467 - ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES E SP389518 - CAIO FERRARIS E SP389629 - ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO E SP389702 - MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA E SP389769 - TAISA CARNEIRO MARIANO E SP384439 - JOAO HENRIQUE STOROPOLI E SP296848 - MARCELO FELLER E SP205657 - THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO E SP407255 - GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO E SP367569 - ADRIANA SILVA GREGORUT E SP226003E - PAULA GOUVEA BARBOSA E SP191769 PATRICIA PREVENTE TEODORO DE OLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido ministerial de homologação do acordo firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CARLOS HENRIQUE GOMEZ CAPPS no dia 28.11.2016 (fls. 1/6).Com efeito, CARLOS HENRIQUE foi denunciado pelo Parquet Federal, em 08.09.2016, juntamente com Carlos Dehon Dias Lopes, Luis Antonio Tinello, Valdir Iannelli, Pedro Cyrillo Cardoso de Almeida, José Roberto Baptistella, Marcos Sérgio Sartori, Emerson da Costa Rodrigues, Leonardo Cangussu Mendes, Sebastião Ataíde Fonseca e Marcos Koko

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E SP375444 - BARBARA CLAUDIA RIBEIRO E SP389467 - ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES E SP389518 - CAIO FERRARIS E SP389629 - ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO E SP389702 - MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA E SP389769 - TAISA CARNEIRO MARIANO E SP384439 - JOAO HENRIQUE STOROPOLI E SP296848 - MARCELO FELLER E SP205657 - THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO E SP407255 - GIOVANNA SILVEIRA TAVOLARO E SP367569 - ADRIANA SILVA GREGORUT E SP226003E - PAULA GOUVEA BARBOSA E SP191769 PATRICIA PREVENTE TEODORO DE OLI

Poder Executivo ● 17/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. 2014.000001031450-13. TATE 01.009/14-1. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: ADVOGADOS: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB/PE N°31.185, CÁSSIA MARIA GUERRA DE SANTANA, OAB/PE N°26.643, DOUGLAS MOTA, OAB/SP N°171.832 E OUTROS. 04. 2014.000001031461-51. TATE 01.010/14-0. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: LADICE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória com pedido de antecipação de tutela proposta por Aeroportos Brasil Viracopos S.A, em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o envio de força tarefa a fim de regularizar a liberação de cargas, no prazo de até 5 (cinco) dias para cada novo processo submetido à referida autarquia, sob pena de multa diária. Ao final, requer que a requerida revise definitivamente seus procedimentos de modo a adequar, de forma permanente, o efetivo de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 0010947-19.2016.403.6181 - FL. 633: Fls. 615/617: Nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei 12.820/2013, DEFIRO o pleito formulado pela Defesa dos acusados PEDRO CYRILLO CARDOSO DE ALMEIDA, MARCOS SÉRGIO SARTORI, JOSÉ ROBERTO BAPTISTELLA e EMERSON DA COSTA RODRIGUES, com o qual anuiu o Ministério Público Federal a fls. 619/620, pelo que PRORROGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 06 (SEIS) MESES, para os referidos réus, a fim de que sejam cumpridas as medidas d