Publicações Judiciais I ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

busca da conciliação ou transação. A jurisprudência desta Corte Regional se orienta no mesmo sentido, como demonstram os julgados abaixo: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUIZADO S ESPECIAIS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. LEI N. 10.259/01, ART. 6º, I. ESPÓLIO. MASSA FALIDA. CONDOMÍNIO. 1. O espólio, a massa falida e o condomínio não figuram no art. 6º, I, da Lei n. 10.259/01, o qual estabelece os sujeitos que podem exercer a faculdade de demandar nos juizado s Especiais Cíveis no âmbi

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 750 experiência firmado entre as partes, o qual restou rescindido na data previamente ajustada para tanto, qual seja, 17/09/2014, razão 3. DA QUITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 330 DO C. TST. pela qual não lhe era devido aviso prévio. A reclamada afirma que o TRCT juntado aos autos seria capaz de Pois bem. eximir-lhe do pagamento de quaisquer outras verbas rescisórias, uma

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4207 94 e ss), arguiu a ausência de submissão à Comissão de Dra Marta Natalina Fedel Conciliação Prévia e ilegitimidade de parte da segunda reclamada. Juíza do trabalho No mérito, impugnou os demais termos da inicial, alegando dificuldades financeiras. Pediu a improcedência. Juntaram-se documentos. , 12 de Junho de 2017 Inconciliados. É o relatório. MARTA NATAL

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 7429 A responsabilidade solidária confere ao credor o direito a "exigir e Intimem-se as partes. receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a ITAPECERICA DA SERRA/SP, 02 de fevereiro de 2021. dívida comum" (Código Civil, art. 275), sendo certo que, não obstante a existência de diversos depósitos recursais efetuados ALCINA MARIA FONSECA BERES p

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17145 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SÚMULA 330 DO TST – QUITAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3edbf44 A quitação da Súmula 330 do C. TST contempla apenas as parcelas proferida nos autos. expressamente consignadas no TRCT. Ou seja, abrange tão SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. soment

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2546 apresentando pedidos certos e determinados, com suas respectivas Processo: 0012033-70.2017.5.15.0038 causas de pedir (próximas e remotas). Tampouco há que se falar AUTOR: EZEQUIEL DA SILVA em inépcia da inicial por ausência de indicação dos dias laborados RÉU: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros em excesso de jornada, porquanto apenas com a apresentação

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 991 de ver reconhecido o alegado acúmulo/desvio funcional, bem como, receber o pagamento pelas respectivas diferenças salariais e, Primeiramente cumpre analisar a questão do alegado acúmulo de inclusive, indenização por danos morais, depende da efetiva funções. prestação jurisdicional para que reste observada em caso de eventual condenação. De acordo com a sist

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3262 Notifiquem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO Maracanaú/CE, 26 de março de 2021. JUSTIÇA DO MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c90233 Processo Nº ATSum-0001541-85.2019.5.07.0033 RECLAMANTE DARLENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) RECLAMADO M DIAS BRANCO S.A

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 5725 MARTA NATALINA FEDEL reflexos, inclusive pela supressão de intervalo intrajornada, direitos Juíza Titular da 1a. V.T. de Ferraz de Vasconcelos previstos em norma coletiva, multa normativa, multas dos artigos 467 e 477, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ FERRAZ DE VASCONCELOS,22 de Setembro de 2017 36.000,00 A reclamada, por seu turno, em defesa

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 78920-75.2010.8.09.0142 115 COBRANCA CASSIO MARQUES VIEIRA REP POR IVALSIENE MARQUES MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA 17588 GO - VIVIANE MARTINS DE PAULA 18982 GO - ELCIO DIONIZIO DA COSTA ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VA