Judiciário ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 370 segunda ré, dado que, em eventual hipótese de solidariedade (único Considerando o curto período de duração da relação, digam as motivo, dentre aqueles indicados no artigo 77 do CPC que se partes se concordam com a fixação da insalubridade em grau aplicaria ao caso dos autos), o credor possui a faculdade de médio, evitando-se os custos de perícia, presumindo

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 31287 da matéria, fixou teses jurídicas para condução das demandas Ademais, as folhas de ponto preenchidas manualmente (id envolvendo o debate da responsabilização do dono da obra nos 42c03d6) indicam que o autor atuava em várias obras em um contratos de empreitada, enunciando a orientação IV no sentido de mesmo mês, porém esse controle deixou de ser feito a p

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI(OAB: 24424-S/CE) GLENIA FERNANDA SILVA PINHEIRO(OAB: 30965/CE) ECOFOR AMBIENTAL S/A RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS(OAB: 16498/CE) REBECA AGUIAR COSTA(OAB: 25750/CE) MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA(OAB: 6764/CE) 378 II - FUNDAMENTAÇÃO 1. DA QUITAÇÃO VÁLIDA DO ACERTO RESCISÓRIO. S�

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ANA CRISTINA DOS SANTOS FRANCA(OAB: 28090-B/CE) NAIANA ARAGAO JORGE(OAB: 24129/CE) CJ PAVIMENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA(OAB: 12570/CE) 791 II - FUNDAMENTAÇÃO 1. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR Intimado(s)/Citado(s): - CJ PAVIMENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - JOSE NASCIM

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 2. DA PREJUDICIAL DE QUITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA Nº 330 DO C. TST. 408 Na seara laboral, em vista do permissivo legal que confere à parte autora a possibilidade de não indicar em sua peça vestibular o valor da causa (art. 841, §1º da CLT), co-existem duas formas da parte reclamada oferecer impugnação ao valor da causa. Conforme é cediço, a quitação a que se refe

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 309 No mérito, sustentou a improcedência dos pedidos sob a alegação mérito, sua garantia ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5o, de que o autor realizava seus serviços externamente, não sendo inciso LV da Constituição Federal), rechaçando, com profundidade sujeito a controle de jornada. os pleitos da exordial. Estabelecido o valor da alçada em R$ 40.000

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 PODER JUDICIÁRIO 516 Também restou infrutífera a segunda proposta de acordo. JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. Passo a decidir. SENTENÇA - PJe-JT II - FUNDAMENTAÇÃO I - RELATÓRIO RAMONA MENDES DE SOUSA, qualificada na petição inicial e 1. DA QUITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 330 DO C. TST. EFEITOS. assistida advogado de sua entidade sindical, ajuizou reclamação

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 2926 Juiz. TRABALHO Contudo, a arbitragem não pode ser considerada de cunho TERMO DE AUDIÊNCIA obrigatório, porquanto a própria Constituição Federal/88 garante a qualquer pessoa o acesso ao Poder Judiciário em casos de lesão Processo nº 1000017-14.2016.5.02.0281 - RS ou ameaça de lesão, estendendo-se a arbitragem como supletiva,

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000); III - (...). 1383 FORTALEZA/CE, 02 de fevereiro de 2023. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Desatendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à Desembargador Federal do Trabalho completa garantia do juízo, o recurso de revista encontra-se deserto. Ademais, não subsiste a alegação do

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 12774 com base no princípio da economia processual, evitando o 47f87ed, que apreciou o Recurso Ordinário interposto pela ré, deslocamento desnecessário das partes e advogados a esta Vara reabriu-se a instrução processual, para que o perito Trabalhista, desnecessária a designação de audiência inicial. complementasse seu laudo. Manifestação do perito, impossi