Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 178 Embora tenha titulado seu pedido de “plus salarial”, percebe-se que Vale dizer, abrange tão somente o que foi pago, nem mais nem pela causa de pedir apresentada na exordial, na realidade, a parte menos. autora requer a condenação da reclamada no pagamento de adicional por acúmulo de funções, em razão de ter laborado para a reclamada na função pela qual foi

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 14797 certo que tal exigência foi satisfatoriamente cumprida pelo reclamante. Inteligência do artigo 840, §1°, da CLT. DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 13.467/2017 Ademais, cumpre consignar que os pedidos, nos termos em que formulados, não impossibilitaram a entrega da prestação A ré requer a aplicação imediata da Lei n. 13.467/2017 ao presente jurisdicional, bem co

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Trabalho de Praia Grande/SP, em razão de apresentação de 10636 Analista Judiciário justificativa para ausência em audiência pelo autor. PRAIA GRANDE, data abaixo. ENIO FERREIRA MATHIAS DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Vistos. O autor foi contratado em Praia Grande e demitido nesta DESPACHO cidade, por empresa que está aqui sediada e que presta

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Justiça do Trabalho - 2ª Região Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos 2673 Submetido o processo a julgamento, a Vara profere a seguinte SENTENÇA 1- RELATÓRIO - RENAN ENEAS NESI DE SOUZA, qualificado às fls. 03, ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S/A. Postula diferenças de horas extras e reflexos; acúmulo de função;

Seção I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 Referida disposição foi ratificada na Cláusula Quarta do Instrumento Particular de Rescisão Contratual Consensual com Obrigações Mútuas (fs. 31/33), por meio da qual a Rio Verdinho Energia S/A obrigou-se a doar à Construtora Lima e Cerávolo Ltda todo o material florestal constituído de material lenhoso, madeiras, toras, etc., encontrado na Área de Preservação

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2496 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Relata que o trecho por via terrestre foi de 690km e o percurso levou 12 horas, tendo chegado a Ribeirão Preto no dia 13/07/2019, às 10h00m. Ressalta que houve um atraso, se comparados os horários de chegada do voo originalmente contratado (22h25m) e do ônibus (10h00m), de quase doze horas, o que lhe impôs transtornos extrapatrimoniais. Sustentando-se na alegaç

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17142 PODER JUDICIÁRIO SÚMULA 330 DO TST – QUITAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3edbf44 A quitação da Súmula 330 do C. TST contempla apenas as parcelas proferida nos autos. expressamente consignadas no TRCT. Ou seja, abrange tão SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 852-I da CLT. somente

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Recurso Especial provido. (REsp 1679909/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018)” Passo ao exame do mérito recursal. Nos termos do que dispõe o art. 109, § 2º da Constituição Federal as causas intentadas contra a União Federal podem ser aforadas na seção judiciária de domicílio do autor; naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; onde esteja situada a coisa; ou ainda, no Distrito Federal. Nesse ponto,

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Recurso Especial provido. (REsp 1679909/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018)” Passo ao exame do mérito recursal. Nos termos do que dispõe o art. 109, § 2º da Constituição Federal as causas intentadas contra a União Federal podem ser aforadas na seção judiciária de domicílio do autor; naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; onde esteja situada a coisa; ou ainda, no Distrito Federal. Nesse ponto,

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1ª AGRAVADA: GILVAN DA SILVA FERREIRA COMÉRCIO - ME 2110 poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, tendo em vista a garantia de não ADVOGADOS: JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS E OUTRA surpresa (art. 10 do CPC), bem como, em razão do princípio da causalidade, porquanto a expectativa de custos e riscos é aferida no 2ª AGR