35 resultados encontrados para faculdade nao implica - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHI DOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARAN DO COMPETENTE A JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL D E PORTO ALEGRE, RS. (STJ, SEGUNDA SECAO, E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA ACAO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENT RE UM DOS SEGUINTES FOROS COMPETENTES: A) O DE SEU DOMICILIO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGENCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBRIGACOES POR ELA CONTRA IDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS G
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 E-SE QUE, EMBORA A COMPROVACAO DO ENDERECO NAO SEJA ELENCADA COMO REQUISITO DA PETICAO INICIAL, A NECESSIDADE DE PREVIA AVERIGUACA O DA COMPETENCIA - NO CASO ESPECIFICO DO CONSUMIDOR NESTAS ACOES REVISIONAIS - PARA DAR CONTORNOS DE LEGALIDADE E VALIDADE DO PROC ESSAMENTO NESTA COMARCA, ERIGE-SE COMO FATOR EXCEPCIONAL QUE JUST IFICA PLENAMENTE A DETERMINACAO COMO FORMA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 43335 SP , RELATOR: JAYME QUEIROZ LOPES, DATA DE JULGAMENTO: 27/0 5/2010, 36 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 02/06/2 010); AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANCA - DPVAT - COMPETENCIA - ACAO PROPOSTA NO LOCAL DA SUCURSAL DA AGRAVADA E ONDE O PATRONO MANTE M ESCRITORIO - DECLINACAO DA COMPETENCIA, DE OFICIO - POSSIBILIDA DE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECI