Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 TIVA PLAUSIVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NAO SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. (STJ, SEGUNDA SECAO, EDCL N O AGRG NOS EDCL NO CC N 116009/PB, REL. MIN. SIDNEI BENETI, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTI, DJE 20/04/2012). POR FI M, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 AVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C R EVISIONAL. COMPETENCIA. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INAD MISSIBILIDADE. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. OCUPANDO O CONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA ACAO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENTRE UM DOS SEG UINTES FOROS COMPETENTES: A) O DE SEU DOMICILIO; B) O DOMICILIO D O REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A A

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ENCONTRA A AGENCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBR IGACOES POR ELA CONTRAIDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. 2. EMBORA POS SA O CONSUMIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS G ERAIS DE COMPETENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATO RIA DO JUIZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENS A AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZO NAT

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DE IDEOLOGICA. EXTINCAO DO PROCESSO. LITIGANCIA DE MA-FE. I OMISS IS. II - A COMPETENCIA TERRITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE D ISCRICIONARIEDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, DEV ENDO SER RESPEITADO OS LIMITES FIXADOS EM LEI. III - NAO PROPOSTA A ACAO NO DOMICILIO DO REU, NO FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICILIO DO AUTOR, NAO HA PRORROGACAO DE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA A AGE NCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO AS OBRIGACOES POR ELA CONTRAIDAS; E D) O FORO DE ELEICAO. II- EMBORA POSSA O CONSUMIDO R OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPE TENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO Q UE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PEN

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DEMANDA MOSTRA-SE ESCORREITO. AGRAVO IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE I NSTRUMENTO 407273-85.2013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CH AVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/01/2014, DJE 1470 DE 23/01/2 014) GRIFEI AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONS IGNATORIA C/C REVISIONAL. COMPETENCIA. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DE

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICA O. P.R.I. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. ROZANA FERNANDES CAMAP UM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 219208-16.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : PASTOURA MONTEIRO LIMA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 33865 GO - PAULO ALEXANDRE AYRES DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 EITO TRAMITAR NESTE JUIZO. ESTE E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL UNISSONO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CON TRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. COMPETENCIA. DECLINACAO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. FORO. ESCOLHA ALEATORIA. OFENSA AO PRINC IPIO DO JUIZO NATURAL. SUMULA 33 DO STJ. AUSENCIA DE CONTRATO. RE MESSA DOS AUTOS PARA O DOMICILIO DA CONSUMI

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 01/2014, DJE 1470 DE 23/01/2014) GRIFEI AGRAVO REGIMENTAL EM AGRA VO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. COMPETENCIA . ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSIBILIDADE. AUSENCI A DE FATO NOVO. 1. OCUPANDO O CONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA AC AO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENTRE UM DOS SEGUINTES FOROS COMPETENT ES: A) O DE SEU DOMICILIO; B) O DOMICILIO

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 QUEIO DO OBJETO DA ACAO JUNTO AO RENAJUD. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 326642-98.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1258 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : RIVAILTON SANTOS DE AQUINO REQUERIDO : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ DESPACHO : PROTOCOLO: 201303266428 DECISAO RIVAILTON SANTOS DE AQUINO PROPOS ACAO REVI