Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DO(S) ENTRE AS PARTES. INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS (FLS. 02/ 43). CITADO, O REU APRESENTOU RESPOSTA SOB A FORMA DE CONTESTACAO (FLS. 96/144).. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, AO T EOR DA QUALIFICACAO E DA DOCUMENTACAO QUE INSTRUI A INICIAL, A PA RTE AUTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMARCA, NEM O FORO DO CONT RATO ONDE CELEBRADA A AVENCA E A SEDE DO R

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO C DC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FE ITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, C ONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO O OBRIGA, QUANTO OPTAR POR DEMANDA R FORA DO SEU DOMICILIO. 4. NAO SE ADMITE, T

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 , SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A ESCOLHA ALEATORIA DE FORO QUE NA O SEJA NEM O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO REU, NEM O DE E LEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.5. EMBARGOS D E DECLARACAO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA, ANULADA A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE D

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PRECEDENTES INVOCADOS, IMPOE-SE SEJA DETERMINADA A PARTE AUTORA Q UE COMPROVE, POR VIA DE QUALQUER DOCUMENTO, SEU DOMICILIO OU DO R EU NESTA COMARCA OU A CLAUSULA DE ELEICAO VALIDA DE FORO. REGISTR E-SE QUE, EMBORA A COMPROVACAO DO ENDERECO NAO SEJA ELENCADA COMO REQUISITO DA PETICAO INICIAL, A NECESSIDADE DE PREVIA AVERIGUACA O DA COMPETENCIA - NO CASO ESPECIFICO DO CO

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 RATA E PREVIA, DIRIGIDA A PERMITIR A IDENTIFICACAO (MESMO APRIORI ) DO JUIZO A QUE TAL DEMANDA SERA LEVADA, EVITANDO-SE, COM ISSO,A ALEATORIA (E, AS VEZES, ATE MESMO DIRIGIDA) REPARTICAO DA ATUACA O JURISDICIONAL. A LEI, PORTANTO,PREFIXA A ATRIBUICAO OUTORGADA A CADA UM DOS ORGAOS QUE EXERCEM A JURISDICAO, ESMIUCANDO A FUNCAO QUE DEVAM EXERCER. ASSIM, SE CLAUSULA DE ELE

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 E RELATO, DECIDO. EXTRAI DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM , QUE A PARTE AUTORA NAO RESIDE NESTA COMARCA, BEM COMO A PARTE R E NAO TEM AQUI O SEU DOMICILIO SEDE, DE FORMA QUE NAO HA QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL PARA QUE A ACAO SEJA POSTULADA NESTE JUIZO. TAM BEM, E COMPETENTE O JUIZO DA LOCALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, D A AGENCIA OU SUCURSAL ONDE A OBRIGACAO TEN

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ORDINARIAMENTE, DEVE SER OBSERVADO ANTES DE SER DEFLAGRADA A LID E, SOB PENA DO PODER JUDICANTE FECHAR OS OLHOS E FAZER OUVIDOS MO UCOS AS REGRAS DE COMPETENCIA E DO JUIZ NATURAL E CHEGAR A COONES TAR COM A ILEGALIDADE E COM O ARBITRIO DESENFREADO. DIANTE DA SIN GULAR SITUACAO QUE CERCA A QUESTAO DAS ACOES REVISIONAIS NESTE ES TADO, PARA CERTIFICAR-SE SOBRE A REGULARID

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. INT-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2014 ROZANA FE RNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO: 201404105616 DECISAO DIVANIR FLORISBELO DE OLIVEIRA PROPOS ACAO REVISIONAL EM DESFAVOR DA BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, DEVI DAMENTE QUALIFICADOS. A PETICAO INICIAL VEIO A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 POSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETENCIA PODE SER DECLINADA DE O FICIO PARA O SEU DOMICILIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCI SO I, DO CDC E NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112 DO CPC. 3. SE A AUT ORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A E SCOLHA DO FORO DE ELEICAO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PR OTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFICIO, NAO

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO, PORQUANTO TAIS HIPOTE SES OCORREM APENAS E TAO-SOMENTE NOS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR PR OPOE A DEMANDA EM SEU PROPRIO DOMICILIO E QUANDO A SUCURSAL OU FI LIAL ASSUMIU AS OBRIGACOES, NAO QUANDO A PARTE OU PROCURADOR ESCO LHE UMA COMARCA AO SEU LIVRE ARBITRIO, COM A QUAL NENHUM DOS SUJE ITOS DO PROCESSO POSSUI VINCULACAO, BUSCAN