Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 E. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DATA PROXIMA. 1- INVIAVEL A APRECIACA O DOS PEDIDOS DE DECISOES DESFUNDAMENTADAS E ATRIBUTOS PESSOAIS D O PACIENTE, PORQUANTO, NAO ESTAR INSTRUIDO COM A COPIA DO DECRETO PREVENTIVO. 2- EMBORA ULTRAPASSADO O PRAZO GLOBAL DE 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS, PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL RE STA JUSTIFICADO NAS PECULIARIDADES DO CASO, Q

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DA ORDEM PUBLICA, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE CRIME DE ROUBO COM ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, NAO HAVENDO POIS, FALAR EM CONSTR ANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPU S 303185-93.2013.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA , 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/09/2013, DJE 1396 DE 27/09/20 13) CUMPRE, AINDA, SALIENTAR QUE, MESMO O AC

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR. PROTOCOLO : 65344-47.2012.8.09.0141 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GISLEY SOUZA PEREIRA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ADV ACUS : 48794 GO - DIOGO ALVES ROSA ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO: 201200653445 DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-S E QUE O DENUNCIADO GISLEY SOUZA PEREIRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PA R A APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA,

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 DICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROCESSUAL. ALEM DISSO , QUANDO DE TAL REQUERIMENTO O INQUERITO JA HAVIA SIDO CONCLUIDO E OFERTADA DENUNCIA. DESSE MODO, EM ANALISE AO INQUERITO POLICIAL VERIFICO QUE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS PARA PRISAO PREVENTIV A, BEM COMO, INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO QUE GE ROU SUA PRISAO, MOTIVO PELO QUAL NAO HA QU

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 SDICIONAL QUE, ANALISANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, CONVERTE A PRIS AO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA, TENDO EM CONTA A PRESENCA DOS REQUI SITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, ESPECIALMENTE A GARANTIA DA ORDEM PUB LICA DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, REVELADA PELA QUANTIDADE , NATUREZA E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, MOSTRANDO-SE DESC ABIDA AS ALEGACOES DE OFENSA AOS PRINCIPIOS D

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 67226-29.2018.8.09.0175 3257 ACAO PENAL LAS LMFJ 49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO 48139 GO - LUCAS RANGEL BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800672262 DESPACHO: PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: FACE O TERMINO DA INSTRUCAO JUNTE-SE A CERTIDA O DE ANTECEDENTES ATUALIZADAS E CERTIDAO N

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 IM, CASO HAJA TAMBEM EXAME DE DEPENDENCIA, O PRAZO SERA DE 197 DI AS (). CUMPRE DESTACAR QUE, EM REGRA, NAO SE COMPUTAM NO PRAZO GL OBAL OS DIAS PARA A NOTIFICACAO E PARA A CITACAO, RAZAO PELA QUAL , JA PREVEMOS, SERA COMUM VERIFICAR NOS LIVROS QUE TRATARAO DO TE MA O PRAZO DE 105, 135 E 195 DIAS, RESPECTIVAMENTE. POREM, MAIS C ONSENTANEO COM A REALIDADE E QUE OS PRAZO

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DESPACHO : POIS BEM. SABE-SE QUE A LEI N 7.210/84 PRECONIZA QUE O SENTENCIAD O DEVE CUMPRIR PENA PROXIMO AOS SEUS FAMILIARES, FACILITANDO SUA RESSOCIALIZACAO, NOS MOLDES DO ART. 103, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL . ASSIM, ANTE A EXISTENCIA DE VAGA, BEM COMO DIANTE DA MANIFESTAC AO MINISTERIAL, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA, AC OLHO O PLEITO E AUTORIZO A REEDUCA

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 UALIZADO POR OCASIAO DE SUA EXECUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEITA N A FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSIDERANDO QUE HOU VE CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO REU, A SUMULA 2694 DO STJ TORNASE INAPLICAVEL. DESSA FORMA, FIXO O REGIME FECHADO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, DEVENDO SER DEDUZIDO O PERIODO DE PRISAO PR EVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2 DO CODI

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ESSO PENAL, JA QUE NAO VISUALIZO OUTRAS MEDIDAS POSSIVEIS PARA O CASO.ADEMAIS, ESTA DEVIDAMENTE PRESENTE NOS AUTOS A PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E TAMBEM HA INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, SOMA NDO-SE AO FATO DE QUE O INVESTIGADO NAO DEMONSTROU CAPACIDADE EM CUMPRIR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.A PROPOSITO:"PETICAO INICIAL LI MINARMENTE INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. AP