TJGO 12/04/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
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Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
67226-29.2018.8.09.0175
3257
ACAO PENAL
LAS
LMFJ
49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO
48139 GO - LUCAS RANGEL BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201800672262 DESPACHO: PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A
SEGUINTE DECISAO: FACE O TERMINO DA INSTRUCAO JUNTE-SE A CERTIDA
O DE ANTECEDENTES ATUALIZADAS E CERTIDAO NARRATIVA DOS PROCESSO A
QUE OS DENUNCIADOS RESPONDEM, CASO SEJA NECESSARIO. DE-SE VISTAS
AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR MEMORIAIS E MANIFESTAR-SE
SOBRE O PEDIDO DE REVOGACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, FAZENDO OS AU
TOS CONCLUSOS POSTERIORMENTE. APOS INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRE
SENTAR MEMORIAIS NO MESMO PRAZO. APRESENTADOS OS MEMORIAIS VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS. FICAM AS PARTES AQUI PRESENTES DEVIDAMENTE I
NTIMADAS. GOIANIA, 15/03/2019 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE
DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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67226-29.2018.8.09.0175
3257
ACAO PENAL
LAS
LMFJ
49207 GO - JOSE VITOR DE LIMA NETO
48139 GO - LUCAS RANGEL BARBOSA
DESPACHO
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PROTOCOLO N: 201800672262. INDICIADO(S): LUIZ ANTONIO DE SOUZA. D
ECISAO LUIZ ANTONIO DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS F
OI PRESO PELA PRATICA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 218-B C/C ART
IGO 147, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATRAVES DE ADVOGADO C
ONSTITUIDO FOI FEITO NOVO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIV
A, EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, A FL. 209, ALEGANDO A
DEFESA, NAO EXISTIR MAIS NECESSIDADE DO CARCERE, PELO MOTIVO DE E
NCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, QUE O ACUSADO NAO OFERECE RI
SCO A ORDEM PUBLICA, POR ESTE NAO MAIS TER CONTATO COM A FAMILIA
DA VITIMA, POR AINDA SER RESPONSAVEL PELOS CUIDADOS DE SEUS FILHO
S MENORES E DE SUA GENITORA, JA IDOSA, E QUE E PRIMARIO, DE BONS
ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDENCIA FIXA E EMPREGO LICITO. COM VISTA
DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE MANIFESTOU PELO INDEFERIME
NTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATORIO PASSO A DECIDIR. MOSTRA-SE CLA
RO A PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDICIOS SUFICIENTES DE A
UTORIA, TUDO CONFORME AS PROVAS JA PRODUZIDAS NO INQUERITO POLICI
AL E NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL NAO HA
QUE SE FALAR EM REVOGACAO DE PRISAO. ALEM DO MAIS, OS DELITOS PRA
TICADOS PELO ACUSADO, EM DESFAVOR DE MENORES, SAO DE EXTREMA GRAV
IDADE, SENDO ESTES ESTUPRO DE VULNERAVEL E EXPLORACAO SEXUAL. VAL
E RESSALTAR QUE O ACUSADO DEIXOU BEM CLARO QUE NAO CONSEGUE TER C
ONTROLE DOS SEUS IMPULSOS SEXUAIS, AGRAVANDO A SITUACAO, TORNANDO
AINDA MAIS NECESSARIA A SUA PERMANENCIA NA PRISAO PARA QUE NAO V
ENHA CAIR NA REITERACAO DELITIVA. NAO HA O QUE SE FALAR EM CONSTR
ANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, POIS A INSTRUCAO PROCESSUA
L JA SE FINDOU. EM RELACAO AO ACUSADO SER RESPONSAVEL PELOS CUIDA
DOS DE SUA GENITORA IDOSA E DE SEUS FILHOS MENORES, NAO LHE DA O
DIREITO A PRISAO DOMICILIAR, POR ESTE NAO RESIDIR COM OS MESMOS A
EPOCA DA PRISAO E QUE SUA GENITORA JA ESTA SENDO CUIDADA POR OUT
ROS FAMILIARES. VERIFICA-SE AINDA, QUE O ACUSADO, SE UTILIZAVA DO
INTERIOR DE SUA RESIDENCIA PARA A PRATICA DOS CRIMES, SENDO QUE
INFLUENCIAVA AS VITIMAS A IREM ATE LA, SENDO QUE NAO SE IMPORTAVA
NEM COM A PRESENCA DE SUA GENITORA. NOSSOS TRIBUNAIS VEM ENTENDE
NDO QUE CABE A PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE CRIMINOSO CONTUMAZ, C
Documento Assinado Digitalmente
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