Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 854 do in dúbio pro societate, não se pode furtar ao conselho de sentença o exame dos fatos.Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denúncia e PRONUNCIO o réu como incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do CP.O réu respondeu ao processo sem se recolher à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 616 pena de se reputarem válidas as intimações dirigidas aos endereços que constam dos autos (art. 39, parágrafo único, c.c. o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). VII. Sem prejuízo, solicite-se à 1ª Vara da Família e Sucessões de Jacareí/ SP, a remessa a este Juízo e processo de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 574 da empresa onde trabalhava, passando a prestar serviços através da pessoa jurídica que representa. Propôs a modificação da obrigação alimentar, para que passe a 02 salários-mínimos, sem prejuízo do pagamento de aluguel até junho de 2012 (fls. 233/235). Sobreveio estudo psicológico relatado em 19/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 791 96A.É o relatório.DECIDO.A materialidade veio comprovada pelo auto de exibição e apreensão, laudo de exame pericial, pelos documentos extraídos do sistema de controle de furto e roubo de veículos e pelos depoimentos das vítimas e testemunhas. Ressalva seja feita com relação às datas contidas na denúnci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 883 repassará ao Defensor Público Coordenador da Regional em que se situa a Subsecção ou posto de atendimento da OAB/SP, que deverá decidir em 24 (vinte e quatro) horas. (...). PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Tendo em vista o caráter personalíssimo do múnus assumido pelo advogado conveniado, é vedado o subst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 513 inicial para excluir a irmã (Vanda) do suposto pai falecido do pólo ativo, pois ela não é herdeira deste último (art. 1829, do CC), ou justifique a sua permanência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil. Int. Ciência ao Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 576 nos autos, e ao Ministério Público; 3) neste último caso, com a juntada do laudo, dê-se ciência à parte autora, para facultativa manifestação em cinco dias, e após abra-se vista ao Ministério Público. Int. Ciência ao Ministério Público. - Fls. 18 - Vistos. O atestado de fls. 11 relata que o requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2501 308 em se tratando de execução individual de sentença coletiva é facultado ao exequente escolher o ajuizamento no foro onde formado o título judicial ou no foro de seu domicílio, como no caso dos autos.As teses de ilegitimidade ativa e de limitação subjetiva ou territorial da sentença coletiva também não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 567 tumulto processual, e considerando a matéria união estável, desentranhe-se o original da defesa de E. contra a ação movida por A., que foi juntada a fls. 152/206 de ordem nº 677/2012, mediante substituição por cópia, e junte tal original nos respectivos autos apensos de ordem nº 839/2012. c) trasladem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1878 se, prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória (entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais) ou salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, o que for maior. Oficie-se para desconto em folha d