Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 IZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 135645-09.2015.8.09.0175 563 ACAO PENAL DIVINA BARBOSA BARROS GERMANO ETERNO DE SOUZA SANTOS 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 E ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABI LIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HA JA VISTA QUE EM CASOS DESSE MODAL O CASAL DEVE OPTAR PELO DIALOGO RESPEITOSO E ADOTAR COMPORTAMENTO RACIONAL E PLAUSIVEL, POREM, O QUE SE VIU FOI O COMPORTAMENTO DESMENSURADO POR PARTE DO DENUNCI ADO, EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE, O QUE LHE E

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TODOS DO CP, E ARTS. 21 E 65 DO DEC.-LEI 3.688/41, C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO AS PENAS ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO . DA LESAO CORPORAL. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUI ZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ACAO. NESSE DIAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO FORCOU ENCO NTRO INESPERADO COM A VITIMA E, AO INVES DE TENTAR DEMOVE-LA DE S UA DECISAO DE TERMINO POR MEIO DE DIALOGO RESPEITOSO E TRATAMENTO CORTES, SUJEITOU-A A TRATAMENTO ABRUPTO ALIADO A PANCADAS, COMPO RTAMENTO QUE APRESENTA REPROVABILIDADE GRAVE. PERCEBE-SE QUE O FE Z DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 FRANCO E RESPEITOSO E NAO ATITUDES DESMENSU RADAS E VIOLENTADAS DO MESMO MODO, PERCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, HAJA VISTA QUE INE XISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICAT IVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA C OND

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 R CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TE NHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO D IVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: F

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRE SSIVO. DA AMEACA DO DIA 4/5/2014. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIO LADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMP ORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL D E SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILI

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ACUSADO ADV ACUS : ANDRE POVOA JUBE : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO ANDRE POVOA JUBE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO EM 26/10/1980, FILHO DE JOSE NASCI MENTO JUBE E OTAVIA POVOA JUBE , COMO INCURSO NAS PEN

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA LESAO CORPORAL. CULP ABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INF RINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR ESCOPO D IMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 S LIMITES DO TIPO PENAL VIOLADO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENH A PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO C ONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA C ONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIV ERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPE