Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 pena de multa de 10%. Transcorrido o prazo, caso não haja pagamento, independente de nova conclusão, intime-se o credor para apresentar o pedido em termos de cumprimento de sentença, no prazo sucessivo de 10 dias, acompanhado da planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10% de multa (artigo 475-J do CPC) e 10% de honorários advocatícios para essa fase de cumprimento de sentença, bem como ind

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 Nº 31056-6/06 - Embargos de Retencao - A: GESSILENE ARAUJO DE MORAIS. Adv(s).: DF018100 - Jose Manoel dos Passos Goncalves Mendes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008943 - Mario Cesar Lopes Barbosa, DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim, DF013958 - Lenard Vieira de Carvalho, DF017572 - Jose Antonio Martins Junior. A: GONCALO ABREU VERAS. Adv(s).: DF018100 - Jose Manoel dos Passos Goncalves Mendes. R: I

Caderno único ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Nº 2014.03.1.005496-4 - Procedimento Ordinario - A: GREGOR BARBOSA CIRINEU. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: DF030599 - Michel dos Santos Correa. A: MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: (.). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a ré custeie integralmente o tratamento médic

Caderno único ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2010 Brasília - DF, terça-feira, 14 de dezembro de 2010 de conhecimento do presente edital. Fica advertido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceito pelo Réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora na petição inicial. PUBLIQUE-SE. Ceilândia, 29 de novembro de 2010.. Eu, FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretora de Secretaria . Nº 881-6/10 - Curat

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 autora conste como beneficiária exclusiva da doação do imóvel localizado na Rua 14, Casa 20, Vila Telebrasília, CEP 70210-000, nesta Capital, bem como adote os procedimentos necessários à transferência e escrituração do bem apenas em nome da requerente. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), porq

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 de aumento ou diminuição da pena. Assim, fixo a pena privativa de liberdade definitiva, para cada um dos estelionatos consumados (1º fato), em 1 (um) ano de reclusão. No que se refere à pena de multa, considerando os fundamentos da pena corporal, fixo-a em 10 (dez) dias-multa. Atendendo principalmente à capacidade econômica do réu, que não possui renda declarada nos autos, estabeleço o valor d

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 reclama. Esse beneplácito, como é cediço, tem como destinatário aquele que efetivamente não pode reclamar/resistir a tutela jurisdicional sem a isenção dos emolumentos devidos, sob pena de sacrificar sua própria manutenção e da sua família. Esteada nessas circunstâncias, indefiro a gratuidade de justiça que reclama a Requerida. Encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, conforme solicitado

Caderno único ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2013 MACHADO, Revisor: ANA MARIA CANTARINO, 1ª Turma Civel, Publicado no DJE: 12/11/2012. Pág.: 77) Dessa forma, em face da irregularidade apontada na petição inicial e não suprida pelo autor, alternativa não resta senão a extinção do presente feito. Posto isso, com base nos artigos 284, parágrafo único e 295, incisos I e VI do Código do Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando exti

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 Nos termos do art. 85, § 8º, III, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas pela parte ré. P. R. I. Paranoá-DF, 6 de abril de 2016. Fábio Martins de Lima - Juiz de Direito - . Nº 2015.08.1.005533-9 - Procedimento Comum - A: EMANUELLY DE ALMEIDA RAMOS. Adv(s).: DF029620 - Rafael Barro

Caderno único ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Arilson Ramos de Araujo Diretora de Secretaria: Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Para conhecimento das Partes e devidas Intimações EDITAL DE CITAÇÃO Nº 28520-6/09 - Declaratoria - A: M.A.M.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: F.M.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. EDITA