Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 processo e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a serem revertidos em favor do programa de Assistência Judiciária do Distrito Federal - PROJUR. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão ou não havendo recurso que se atribua efeito suspensivo, intime-se o réu para que

Caderno único ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de agosto de 2009 Nº 32511-4/07 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF024707 - Fernanda Pinheiro Pio de Santana, MG065628 - Giulio Alvarenga Reale. R: THIAGO MARES BAPTISTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. BV FINANCEIRA S/A CFI ajuizou a presente ação com pedido de busca e apreensão de veículo financiado ao réu, com garantia de alienação fiduciária, em que aduz não ter ele cumprido com as obrigaç

Caderno único ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de setembro de 2013 por parte do Judiciário eis que a paralisação se deu a pedido expresso do credor. Basta perpassar os autos para perceber que o feito permaneceu paralisado, não por outra razão que não pela conduta processual do exeqüente, por lapso temporal superior ao prazo prescricional. Com razão, pois, a embargante, no que tange a prescrição do título executivo. Todavia, em se tratando do pedido de fixa

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 evidente o interesse processual da autora em obter a cópia do referido procedimento. II - Mérito. Observa-se que a resposta apresentada pela ré não impugna especificamente os fatos abordados na inicial, limitando-se a afirmar que não houve recusa na apresentação da cópia do procedimento administrativo 260.010.465/01, uma vez que solicitou prazo para atender ao pedido da autora. Por outro lado, a

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 de atualização monetária pelo INPC, a partir de 25/8/2012, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação das requeridas (13/6/2014). Condeno-lhes, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação pecuniária, o que faço nos termos do art. 20, § 3º, a

Caderno único ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de maio de 2015 Nº 2013.08.1.008562-6 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ISIDORIO VIANA NETO. Adv(s).: DF032056 - Juliana Arnez Marques. R: ANDRE AUGUSTO SOARES LEMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação proposta por ISIDÓRIO VIANA NETO em desfavor de ANDRÉ AUGUSTO SOARES LEMOS, todos devidamente qualificados nos autos. O feito foi ajuizado sob o fundamento de que o autor teria celebrado contrato de

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 da vítima, Estado, esse em nada contribuiu para o delito, salvo na árdua tarefa de fiscalizar e reprimir o porte ilegal de armas de fogo. Desta forma, levando em conta que os antecedentes são desfavoráveis ao réu, fixo a pena base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Na segunda fase, verifica-se o concurso da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, conform

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 o pedido de cobrança para condenar a ré a pagar à autora as despesas a título de 18 (dezoito) meses em aberto, corrigidas monetariamente a partir do adimplemento e acrescida de juros legais, cujo quantum debeatur deverá ser apurado por mero cálculo aritmético. Resolvo, nesse tópico, o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, id. Sentença registrada eletronicamente nesta dat

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 27 Diário Oficial do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais) no total, sendo que R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para utilização no transporte terrestre; R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para utilização no transporte aéreo. Ressalto que este apoio é fundamental para a continuação da política pública em fomento. Em seguida o Sr. Presidente abriu ordenadamente a palavra aos conselheiros, para manifestação sobre a destinação da v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012452-57.2008.403.6106 (2008.61.06.012452-0) - WILSON DE OLIVEIRA SCANFERLA(SP093894 - VALMES ACACIO CAMPANIA E SP277338 - RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 245 - LAERTE CARLOS DA COSTA) X UNIAO FEDERAL X WILSON DE OLIVEIRA SCANFERLA Vistos, Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e/ou pagar quantia certa pela parte executada e, no prazo marcado não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que,