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favor do programa penas pecuniarias - Página 2

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169 resultados encontrados para favor do programa penas pecuniarias - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 17/08/2016 - Pág. 903 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS VITIMA : ALUISIO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N.: 2016.0012.3915 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QU E NAO FOI POSSIVEL A INTIMACAO DO SENTENCIADO PAULO VITOR SILVEIR A LEMOS PARA RETIRAR O ALVARA DE RESTITUICAO NA ESCRIVANIA DESTA VARA, CONFO

TJGO 20/08/2015 - Pág. 1165 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ELIANE RODRIGUES LOREDO ADV ACUS : 35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA DESPACHO : AUTOS N. 2014.0259.1319 DECISAO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. RETRO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN-SP REQUISITANDO INFORMA COES ACERCA DO PROPRIETARIO DO VEICULO MARCA VW/GOL 16V, COR VERM ELHA, ANO/MODELO 2000/2001, PLACA

TJGO 31/08/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 UIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMP ARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO APARECIDO CALU DA SILVA, DESACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO, OAB/GO 13.068, RAZAO PELA QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO O DR. FABIO GONCALVES D

TJGO 23/08/2016 - Pág. 772 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 QUANTIA RETROMENCIONADA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 2234, PARA QUE PROCEDA SUA TRANSFERENCIA, NO VALOR DE R$ 1.067,00 (MIL E SESSENTA E SETE REAIS), COM SEUS DEVI DOS ACRESCIMOS, DEPOSITADA NA CONTA-CORRENTE N 2700112752272 (FL. 19), EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, NA CONTA DA CAIXA E CONOMICA FEDERAL, DE N 01551448-3, AGENCIA 253

TJGO 12/06/2015 - Pág. 1122 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETID A AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, O BSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS, ARQU IVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DE OUTRO GIRO, D ETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A PURACAO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, VE

TJGO 07/12/2015 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TA L FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZ O PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, C ASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE E INTIME

TJGO 09/06/2015 - Pág. 1058 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUN ITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DI SCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGAD

TJGO 21/02/2017 - Pág. 1067 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 IA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUND O PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERID

TJGO 22/02/2016 - Pág. 1232 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201501901570 ACUSADO: GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA _______________ _________________________________ AOS QUINZE (15) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), NESTA CIDAD E E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 J

TJGO 25/06/2015 - Pág. 1292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA DESPACHO : "...ASSIM SENDO, DELIBEROU A MMª JUíZA REDESIGNAR A PRESENTE AU DIêNCIA PARA O DIA 31/08/2015, àS 16 HORAS, FICANDO AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS(...)DETERMINOU, TAMBéM, A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO E PARA A DEFESA DE LOURENÇO, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA QUE INFORMEM O ENDEREçO DAS TES

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