Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PEN AL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVI COS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, PELO PERIODO DE 01 (

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 E PRIMARIO (NAO POSSUIA CONDENACAO ANTERIOR A DATA DO FATO DELITUO SO) NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE PERMITAM A ANALISE DE SUA CON DUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO IN ERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, RAZAO PELA Q

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 RIO DO JUIZ), AS QUAIS CONSIDERO MAIS ADEQUADAS PARA A REEDUCACAO DO SENTENCIADO, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS C OMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZA O DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (S EIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM D

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 E 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS ) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR D ISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSIST IRA NA DOACAO DE 01 (UM) DO SALARIO-MINIMO,

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 U A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA, PREVIST A NO 3, DO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL. AO FINAL, ANALISANDO A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, VERIFICOU A MM JUIZA QUE ELE JA CUMPRIU A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NA 11 VARA CRIMINA L, ESTANDO A SUA PUNIBILIDADE EXTINTA DESDE 28/02/2014, E NAO EST A RESPONDENDO A NENHUMA ACAO PENAL. ASSIM

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BR UM SILVA, E O ACUSADO SAMUEL ALVES PEREIRA, ACOMPANHADO DO DEFENS OR CONSTITUIDO, DR. ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR, OAB/GO 24.982. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA MAYAR A PEREIRA CARDOSO, E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUN CIA JOSE VARCELY RIBEIRO CARDOSO E HUMBER

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 335744-28.2005.8.09.0051 ( 200503357442 ) 1044 ACAO PENAL ALINVALDO DE ANDRADE VASCONCELOS GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA EVANDRO EURIPEDES DA SILVA ADV ACUS : 9751 GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, D A ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTAL

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 04 (QUATRO) ANOS, DE O SENTENCIADO SER TECNICAMENTE PRIMARIO E DE O DELITO NAO TER SIDO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, H EI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PENAL, SU BSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIV AS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS CO MUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREF

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 VA DE LIBERDADE APLICADA A JOICIANE FERRAZ VALENTA NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANOS, DE A SENTENCIADA SER PRIMARIA E DE O DELITO NAO TER SIDO PRATICADO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, C OM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SER

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 7 PABLO GEOVANNI MACEDO: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGA MENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FA TO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. 8 RENILTO FERNANDES COELHO JUNIOR: 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PA