Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 R RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA QUAN TO AO ACUSADO YAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM VIRT UDE DO QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E DA REINCIDENCIA DO AGENTE Y AGO OLIVEIRA DOS SANTOS. OUTROSSIM, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE P ENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUC

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ADV ACUS : 25379 GO - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE 31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR ANDERSON MIGUEL DE CARVALHO, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 158, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDU

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ALEX PEREIRA MENDONCA, 2) EDUARDO PEREIRA M ENDONCA EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE; 3) TULIO MARTINS DE OLIVEIRA, EM RELACAO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, 1, DO CODIGO PENAL, E 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; 4) EDUARDO CARDOSO DO NASC IMENTO, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 2, 2 E 4, I DA L EI

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, PARA CADA, VIGENTE A EPOCA DA CONDENAC AO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARI O. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CN J E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPE

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE S ERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS , A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUN IARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA R ESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GER AL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IANTE A EXPEDICAO DE ALVARA, EM NOME DE EDUARDO MARCOS MARQUES MO RAES. DETERMINOU, AINDA, QUE A ESCRIVANIA ACOSTE COPIA DA PRESENT E DECISAO NOS AUTOS APENSOS (201600076763). NADA MAIS HAVENDO, DE TERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _____ ______, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLI

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A JOZETE APARECIDA DA SILVA E EDWALDO LOURENCO NAO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E DE O S CRIMES NAO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44,

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 150658-76.2008.8.09.0051 ( 200801506586 ) 402 ACAO PENAL ORLANDO SOARES MESQUITA FILHO FARIA E BRETAS LTDA 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S ) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. QUANTO A JULIO CESAR ARAUJO MASCA RENHAS: A PRIMEIRA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO D E 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DA CONDENACAO (O SE NTENCIADO E ADVOGADO), EM FAVOR DO PROGRAMA P