169 resultados encontrados para favor do programa penas pecuniarias - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROV ISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCA S CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 "...DESIGNO O DIA 12/06/15 ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...". PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DA NR. PROTOCOLO : 5456-40.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GERSIVAL JOSE DE SANTANA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201500054563 ACUSADO: GERSIVAL JOSE DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO DA COMARCA DE ITU IUTABA-MG, PARA FISCALIZACAO DAS CONDICOES IM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 RA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDEN ACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIA RIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, N A CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAI XA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 V
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : GUSTAVO ANDRADE FERNANDES : MARCIO LOPES LIMA DE SANTANA FRANCA FERNANDA SANTOS MACHADO ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 22389 GO - JOSE CARLOS COSTA 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2011.0330.0940 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO D E FLS. 235/236, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENI TENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 1 54 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST ICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 RIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADA AOS SENTENCIADOS DEVERAO SER CUMP RIDAS NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CA SA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D A PENA DEFINITIVA APLICADA AOS SENTENCIADOS *GILBERTO JARES DE OL IVEIRA: 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 4, INCISO I E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXE CUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA PO R DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITU ICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 REINCIDENCIA ESPECIFICA DE DIOGO ALVES DOS SANTOS, DEIXO DE SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM FUNCAO DA VEDACAO CONSTANTE DO ARTIGO 44, 3 DO CODIGO PENAL, E TAMBEM PORQUE A MEDIDA NAO SE APRESENTA SOCIALMENTE RECOMENDAVE L, JA QUE SENTENCIADO AINDA RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL TAMBEM PO R SUPOSTA PRATICA DE NATUREZA PATRIMONIAL (ROUB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 35518 40063 35069 39028 38202 39489 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RENATA PEREIRA DIAS PEDRO TEOTONIO MIRANDA ROGERIO GONCALVES BISPO DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILI