Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 689 respeitada a prescrição quinquenal, incidindo sobre tais valores correção monetária, desde as datas dos descontos indevidos, e juros de mora, a partir da data do trânsito em julgado, observando-se o determinado no Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal. Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 724 modo a não resultar prejuízo ao exercício do direito de ação. Neste feito, portanto, falece à parte autora o interesse processual. Ante o exposto, à míngua de interesse processual, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, III c.C. art. 485, VI).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 692 acessão e a pré fixação do valor da taxa de ocupação. Os exequente pugnaram pela nomeação de perito para avaliar o preço de venda e apurar o valor da locação (fls. 7). Posteriormente, juntaram laudo pericial produzida em outro feito, requerendo a utilização da prova emprestada (fls. 220). Na ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2956 - Etore Otávio Baroni - - Aline Carolina Lorenti Baroni - Basf S/A - Vistos. 1. Porque presentes os elementos de admissibilidade, passíveis de análise nesta fase processual, recebo os embargos de terceiro interpostos. 2. Os embargantes apresentaram prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1907 De início, cabe salientar a aplicação, ao presente caso, do Código de Defesa do Consumidor, visto tratar-se de típica relação de consumo. Assim, entre outros institutos jurídicos previstos naquele diploma, é aplicável ao caso a inversão do ônus da prova, restrita, entretanto, às questões fáticas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 392 e taxa de retirada atinente à primeira contratação havida entre as partes; e 2. Determinar que a ré efetue a imediata remoção de bloqueio do sinal do rastreador, relativo à segunda contratação havida entre as partes, que tenha como causa o débito considerado inexigível acima, no prazo de até 10 (d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 811 Décimos / VPNI - Eliete Bosque dos Santos - Vistos. Proceda a serventia, se necessário, a correção dos dados do órgão réu para intimação via Portal Eletrônico. Fls. 22/25 Recebo o emenda, devendo a serventia providenciar as anotações necessárias junto ao SAJ, se necessário. Dispenso a audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2308 contratação as empresas deixam de guardar a boa-fé e o respeito que devem aos seus clientes, quando esses postulam pelas soluções dos problemas que eventualmente enfrentam. Tal fato é inadmissível e faz que o comprador enfrente um verdadeiro calvário para ver problemas, por vezes absolutamente bási

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1690 inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos em primeira instância, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. São Paulo, 28 de dezembro de 2019. - ADV: ANTONIO CARLOS CORREIA FONSECA (OAB 397625/SP) Processo 1035819-89.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2387 depois do fato gerador. A título de exemplo verifico às fls. 06, com pagamento em 07/03/2013, mês anterior à incorporação, que o período aquisitivo do ALE apurado foi de 01/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias); o que também ocorreu nos períodos anteriores (fls. 06).Já no pagamento de 05/04/2013 (fls. 07) houv