Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1419 regra do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, já que a matéria de fato encontra-se amplamente provada pelos documentos acostados aos autos, sendo de todo desnecessária a produção de qualquer outra prova. No mérito, o pedido é procedente. O autor não se insurge contra o pagamento integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2422 processo, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual, uma vez que não há título executivo. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3153 nos termos da decisão de fl. 49. Na inércia, serão tornadas sem efeito todas as peças subscritas por advogado sem regular prova de poderes. 3. Cumprida a providência, será apreciado o pedido de fls. 71/72. 4. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA RAMIRES PEDROSA (OAB 207269/SP), WILSON MORALLES CON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3027 entendimentos que sejam razoáveis e passem pelas diretrizes decorrentes da aplicação, ao caso, da regra da proporcionalidade. É sob essas lentes que se deve encarar a situação atual, em que a humanidade se vê diante de um dos maiores desafios recentes à manutenção do modo de vida construído com base em anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2760 recolhimento de preparo, intime-se a ré recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP), BIANCA ANTUNES ANASTÁCIO (OAB 66713/PR) Processo 1000918-95.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3955 na decisão saneadora apenas o Espólio de Luiz Franco foi mantido no polo passivo enquanto Pedro Iga, compromissário comprador, é mero assistente processual, não lhe cabendo requerer diferenças; que ocorreu a prescrição desde o pagamento da última parcela até o requerimento da complementação (fls. 46

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3506 Processo 1001095-38.2021.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato de Araujo Rocha - Vistos. Com efeito, de rigor o indeferimento da tutela antecipada. Isso porque para a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, é necessário, além do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1236 que a parte autora deixou de apresentar defesa no PA nº 01582835/2018, pelo qual restou suspenso seu direito de dirigir por 12 (doze) meses. Observa-se às fls. 12/13 que o bloqueio foi inserido em 07.11.2018, justamente 15 dias depois da data em que o autor deveria ter apresentado recurso à JARI, conforme se vê de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 656 Foi a executada quem o requereu, depois de já escoado o prazo para cumprimento da obrigação. Assim, a alegação de que a obrigação não foi cumprida porque não foi encontrado o automóvel da cor indicada pelo exequente não será aceita. Int. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP), PAULO