Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 698 o mesmo Acórdão fez uma ressalva. Como deveriam ter sido fixados honorários de 10% no início da habilitação, logo no despacho que determinou a intimação para pagamento, era lícito que aqueles honorários de 10% fossem mantidos, não mais por força da sucumbência, mas da causalidade. Nas palavras adotadas pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 698 o mesmo Acórdão fez uma ressalva. Como deveriam ter sido fixados honorários de 10% no início da habilitação, logo no despacho que determinou a intimação para pagamento, era lícito que aqueles honorários de 10% fossem mantidos, não mais por força da sucumbência, mas da causalidade. Nas palavras adotadas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1691 MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 1000206-18.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudio Marcolino de Souza Vivo S/A - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o catálogo de pedidos formulado na petição inicial. Pela litigância de má-fé reconhecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 497 da multa prevista no artigo523, §1º, primeira parte,do Código de Processo Civil. Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95, bem como que o valor do preparo deverá ser recolhido, independente de intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2431 legítima a corré DDS Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda, pois, ao participar da relação de consumo em questão, por ser a fornecedora do produto adquirido, pode ser responsabilizada por eventuais consequências causadas ao consumidor. No mérito, a ação é procedente. É caso de inversão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2387 depois do fato gerador. A título de exemplo verifico às fls. 06, com pagamento em 07/03/2013, mês anterior à incorporação, que o período aquisitivo do ALE apurado foi de 01/01/2013 a 31/01/2013 (30 dias); o que também ocorreu nos períodos anteriores (fls. 06).Já no pagamento de 05/04/2013 (fls. 07) houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 56 do patrimônio do poupador. Desse modo, os juros remuneratórios devem ser incluídos no cálculo do valor devido e contados a partir do inadimplemento até a data de seu efetivo pagamento. Nesse sentido: TJSP, Agravo de Instrumento nº 000348239.2012.8.26.0000, Piracicaba, 12ª Câmara de Direito Privado, Rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 280 em responsabilização da empresa ré. Com efeito. Incontroverso que o empregado da requerida mexeu na bolsa do autor, já que a ré não rebateu tal assertiva, salientando, tão só, que a atitude do funcionário em vasculhar os pertences do requerente não imputa, a este, necessária culpa pelo indigitado furto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2362 fruição e riscos”. Destarte, o serviço foi defeituoso porque não forneceu a segurança que o consumidor dele esperava (§ 1º do art 14 do CDC) uma vez que o nome do autor foi inscrito, indevidamente no cadastro de maus pagadores por dívida inexistente. Com relação ao quantum propriamente dito, acresce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1196 2005, todavia, por conta de tal negócio, o requerido procedeu-lhe a cobrança de tarifas/encargos indevidos, ou seja, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação e tarifa de emissão de boleto, os quais totalizam o importe de R$1.115,57. Diante disso, pleiteia a condenação do requerido ao pagamento em dobro da