Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5198981.12.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Carlos Roberto Fávaro APELAÇÃO CÍVEL Nº 5198981.12.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA : ADRIANA MENDONÇA GONÇALVES RELATOR : DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. CONCURSO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3468 decorrência da situação financeira de sua mãe, que necessita trabalhar para prover as necessidades da família, tendo sido favorável o parecer ministerial. Encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar, ficando, assim, determinado à autoridade impetrada que seja providenciada, no

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 BLICA PARA IMPOSICAO DE OBRIGACAO DE FAZER, COM PEDIDO LIMINAR, P ROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DO MUN ICIPIO DE CRISTALINA/GOIAS, TODOS QUALIFICADOS NA PECA VESTIBULAR . CONSIDERANDO A MATERIA VERSADA NOS AUTOS, E, EM ATENDIMENTO AO PRINCIPIO GERAL DE CAUTELA, POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO DE ANTEC IPACAO DE TUTELA, DE MODO QUE APRECIAREI

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 COMARCA DE JOVIÂNIA APELANTE : ANIBAL CARDOSO APELADO : ERNANI EUDES FERNANDES MARQUES RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0047872.69.2015.8.09.0095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047872.69.2015.8.09.0095 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I ?Determinada a complemen

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 215 razões para exclusão da Agravada da lide numa fase tão prematura da demanda, a qual necessita de produção de provas. Dessa forma, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação é eminente, na medida que a exclusão da escola da lide causará prejuízos processuais e violação a ampla defesa e contraditório, devendo a mesma permanecer no processo. Sendo assim, entendo pela refor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3467 Processo 1002592-02.2019.8.26.0659 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.C.G.J. - M.N.S.G. - - K.C.M. - Vistos. Fls. 32/34 e 35: Defiro a juntada, procedendo-se as devidas anotações em relação ao atual endereço do autor, encaminhandose os autos ao Setor Técnico para a realização do estud

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 0144719.80.2012.8.09.0082 Apelação Cível nº 0144719.80.2012.8.09.0082 Comarca de Itajá Apelante : Jairo Félix da Costa Apelado : Município de Aporé Relator: Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com pedido liminar. Intempestividade. Não conhecimento. O prazo para interposição da apelação

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: JOSÉ MARTINS FERREIRA FILHO APELADO: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5004342.91.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004342.91.2017.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de apelaçã

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1874 A fazenda pública é isenta do pagamento de custas, na forma do art. 15, alínea g, da Lei Estadual nº. 5.738/93. Em relação à autora, condeno no pagamento da metade do valor das custas. Deixo de aplicar ao caso a remessa necessária, prevista na súmula 490 do STJ, uma vez que, em que pese esta sentença ser ilíquida, entende este julgador que o valor da condenação, a ser apurado em sede de liqu

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Belém, de 196 de 2020. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora Belém, 10/03/2021 Número do processo: 0811327-44.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALBINO DE SOUSA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO OAB: 13974/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO OAB: 29376/PA Participação: AGRAVADO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Par